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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Lei 7827/89

Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002441-77.2008.8.26.0420 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 0002441-77.2008.8.26.0420 (420.01.2008.002441) - Procedimento Comum - Nulidade - R.M.V.C. - - M.M.F.C. e outros - E.A.M.M.R.S.I.E.F.M. e outros - Vistos. O ESPÓLIO DE MILTON VIEIRA DA CUNHA,

Andamento do Processo n. 00246934720098140301 - 15/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00246934720098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910534153 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum em: 13/09/2017---REQUERENTE:AMAZON CATFISH

Pg. 2581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

descumprimento de contrato sem maiores repercussões na esfera da personalidade da parte, como no caso em tela, não gera a pretendida responsabilidade civil, visto que é inapto à configuração do dano

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/09/2017

constituem notas caracterizadoras do processo e da tutela cautelares. A existência dessa situação de conexão por acessoriedade - uma vez encerrada a causa principal - impõe a extinção da eficácia da

DOUInforme 13.09.2017

Brasília, 13 de setembro de 2017 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/09/2017

Sumário . PÁGINA Atos do Congresso Nacional.............................................................. 1 Atos do Senado

Andamento do Processo n. 0001109-50.2016.5.21.0011 - RO - 11/09/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0001109-50.2016.5.21.0011 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO REGIVALDO FONTES NOGUEIRA (OAB:

Andamento do Processo n. 16 - da Lei - 11/09/2017 do TRT-21

Incompetência da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Suscita o banco réu, inicialmente, a incompetência relativa do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró para processar e julgar a demanda. Aduz que a

Pg. 2767. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 11/09/2017

Nesse sentido, adoto, como razões de decidir, o entendimento da ilustre colega Aline Fabiana Campos Pereira, esposado na sentença de mérito, proferida no processo 0000886-75.2014.5.21.0041: (...) Por

Pg. 2789. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 11/09/2017

razão pela qual não são representados pelo sindicato profissional relacionado à atividade econômica principal desenvolvida pelo empregador. Nesse sentido, tem-se inclinado o Colendo TST, consoante

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