Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP PROCESSO N° (Contestação) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa jurídica de direito privado,…

Andamento do Processo n. 0007853-24.2017.8.06.0066 - Execução de Título Extrajudicial - 20/05/2022 do TJCE

ADV: ANTONIO GONCALVES SOBRINHO (OAB 8321/CE), ADV: ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA (OAB 24958/CE) -Processo 0007853-24.2017.8.06.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial -…

Página 691 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Maio de 2022

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754/ CE) - Processo 0005120-17.2019.8.06.0066 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado -…

Página 1884 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Maio de 2022

Assim, plenamente possível a utilização da exceção de pré-executividade como meio de arguição. Pois bem. Primeiramente insta destacar que a Medida Provisória 1.016 de 2020 foi convertida em Lei de n.

Obtenha descontos de até 90% em dívidas junto à bancos administradores de Fundo Federal (FNE, FNO E FCO), crédito rural ou não

A Lei 14.166 /21, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1016 /2020, que prevê a renegociação de dívidas de financiamentos oriundos de recursos federais administrados, finalmente fora…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5001223-84.2020.8.13.0414 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - REQUISITOS LEGAIS NAO DEMONSTRADOS - 1. Nos termos da Súmula n.º 298 do STJ, o alongamento de dívida originada de crédito rural, não…

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Maio de 2022

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DIÁRIO OFICIAL Nº 10.829 de 12 de maio de 2022 – Pg 26 EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 30636/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/003656/2021…

Página 97 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Maio de 2022

do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As medidas estabelecidas neste ato objetivam complementar as normas operacionais para…

Página 98 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 18 de Maio de 2022

a) Linha de Financiamento de Desenvolvimento Industrial; b) Linha de Financiamento de Infraestrutura Econômica; c) Linha de Financiamento de Desenvolvimento do Turismo Regional; d) Linha de…

Petição Inicial - TJAL - Ação Embargos à Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - de Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Alcool contra Banco Rural

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ - ALAGOAS Ref. Proc. n° 0725000-05.2015.8.02.0001 COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DE ALAGOAS, pessoa…

Termo ou Assunto relacionado