com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), instituído pela Lei nº 7.827.... Alega o autor que os embargados entabularam contrato de cédula de crédito …
Lei 7827/89
Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989
Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Página 1620 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Setembro de 2019
com recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), instituído pela Lei nº 7.827... de setembro de 2019 11:29:32. Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito Substituto …
Página 3932 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Setembro de 2019
- FNE e da Caderneta de Poupança Rural decorre de expressa previsão legal, conforme art. 3º, V da Lei nº 7.827/89.... NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AFRONTA AO ART. 58, §1º DA LEI Nº 11.101/2005. …
Página 5 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de Setembro de 2019
exarados pelos representantes das instituições financeiras que, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 7.827, de 27..., e em conformidade com o Art. 5º, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, …
Página 821 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019
de 8% ao ano, previsto na Lei n. 7.827/89. 9.- Nas Cédulas de Crédito Comercial, conforme entendimento pacífico... remuneratórios (limitados em 8% ao ano, nos termos do art. 12 da Lei n. 7.827/89), …
Andamento do Processo n. 1.496.433 - Agravo em Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
do regramento previsto na Lei Federal nº 7.827, de 27/09/1989 (que instituiu, dentre outros, o Fundo Constitucional..., da Lei Federal nº 7.827, de 27/09/1989, conferiu ao Banco do Brasil S/A a …
Andamento do Processo n. 1.362.016 - Agravo em Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ
, todos da Lei n° 7.827/1989; 14 e 15, I, ambos da Lei n° 4.829/1965; e, 81, III, da Lei n° 8.171/1991, por considerar que, apesar.... 49, §1°, 55 e 59, todos da Lei n° 11.101/2005; 2°, 3°, 6°, 7° e …
Página 11969 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
°, 55 e 59, todos da Lei n° 11.101/2005; 2°, 3°, 6°, 7° e 16, todos da Lei n° 7.827/1989; 14 e 15, I, ambos da Lei n...° 4.829/1965; e, 81, III, da Lei n° 8.171/1991, por considerar que, apesar da …
Página 11971 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
ofensa aos arts. 49, §1°, 55 e 59, todos da Lei n° 11.101/2005; 2°, 3°, 6°, 7° e 16, todos da Lei n° 7.827/1989; 14 e 15..., I, ambos da Lei n° 4.829/1965; e, 81, III, da Lei n° 8.171/1991 …
Página 13598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019
previsto na Lei Federal nº 7.827, de 27/09/1989 (que instituiu, dentre outros, o Fundo Constitucional de Financiamento..., todos do Código de Processo Civil/2015; e art. 15, VI, da Lei n. 7.827/89, …
Termo/Assunto relacionado