Lei 7827/89

Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Indústria do turismo poderá receber recursos de fundos constitucionais

. A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os três fundos, e 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo...Indústria do turismo poderá receber recursos de fundos constitucionais O …
há 10 meses

C.FED - Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais

com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis 7.827/89...) apresentou projeto de lei (PL 10886/18) na Câmara dos Deputados que permite o …

Turismo poderá receber recursos dos fundos constitucionais regionais

dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina... projeto de lei (PL 10886/18) na Câmara dos Deputados que permite o …

Proposta destina recurso de fundos regionais a projetos de recém-formados em ciências agrárias

. Os projetos devem focar os setores agropecuário e agroindustrial. A proposta altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos... dos Deputados o Projeto de Lei 10675/18, do deputado André Amaral …
Senado
há 11 meses

CDR analisa critérios para inclusão de municípios no semiárido

de aridez e risco de seca. A Lei 7.827 , de 1989, já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características..., a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar o …
Senado
há 11 meses

CDR analisa criação de fundo para região goiana que reúne cavernas

anual, o índice de aridez e o risco de seca. A Lei 7.827 /1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir..., públicas, nacionais e internacionais; convênios firmados entre os estados, …

DOUInforme 25.10.2018

Brasília, 25 de outubro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.535, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República…

Proposta inclui 26 municípios de Goiás na área de atuação de fundo constitucional do Norte

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10235/18, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende incluir 26 municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de…

Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

Os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A medida consta no Projeto de Lei 9261/17, do deputado Luiz…

DOUInforme 02.08.2018

Brasília, 2 de agosto de 2018 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.454, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e…
Termo/Assunto relacionado