Art. 922. A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal.
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Civil - Ed. 2022
Fábio Ulhoa Coelho
Para marcar o vigésimo aniversário da edição do Código Civil, Fábio Ulhoa Coelho, reuniu num único livro os cinco volumes do seu Curso de Direito Civil, publicado desde 2003. Deste modo, o leitor encontrará aqui toda a matéria relativa ao Direito Civil, compreendendo a: Parte Geral (capítulos...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Processo n° S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão judicial anexa, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com…
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCHAS Processo n° ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.355.293/0001-…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO - DO FORO CENTRAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - SP Processo n° S.A., pessoa jurídica de direito…
OF COUNSEL: REGINA C. BARALDI BISSON DÉCIO POLICASTRO PAULO BUENO JR. ANDREA CRISTINA AKAISHI PACHECO ALVES DE ARAÚJO BRUNO LANNA PEIXOTO BIANCA GALVÃO THAISA MENZATO ERICK CORVO PACIULLO ADRIANE…
fls. 43 DO MÉRITO O embate processual deve ser norteado sempre pela boa-fé e verdade real dos fatos, de forma que a Demandada reconhece perante a este Juízo que o produto não foi entregue, haja vista…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Autos n.°: Comarca: 1a Vara de Maranguape/CE Recorrente: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J.COLARES Recorrida:…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° 5123555-93.2019.8.13.0024 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com sede à…
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ALAGOAS Processo n°.: MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente doTribunal de Justiça de São Paulo Autos n° Apelação MAXCASA XVIEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , devidamente qualificada nos autos da demanda…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CE PROCESSO N°: . PROMOVENTE : PROMOVIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. HAPVIDA ASSISTÊNCIA…