Artigo 922 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 922. A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal.

Petição - TJSP - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Processo n° S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão judicial anexa, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCHAS Processo n° ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.355.293/0001-…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO - DO FORO CENTRAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - SP Processo n° S.A., pessoa jurídica de direito…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

OF COUNSEL: REGINA C. BARALDI BISSON DÉCIO POLICASTRO PAULO BUENO JR. ANDREA CRISTINA AKAISHI PACHECO ALVES DE ARAÚJO BRUNO LANNA PEIXOTO BIANCA GALVÃO THAISA MENZATO ERICK CORVO PACIULLO ADRIANE…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Cumprimento de Sentença

fls. 43 DO MÉRITO O embate processual deve ser norteado sempre pela boa-fé e verdade real dos fatos, de forma que a Demandada reconhece perante a este Juízo que o produto não foi entregue, haja vista…

Recurso - TJCE - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Procedimento Comum Cível - contra Construtora e Imobiliaria J. Colares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Autos n.°: Comarca: 1a Vara de Maranguape/CE Recorrente: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J.COLARES Recorrida:…

Petição - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n° 5123555-93.2019.8.13.0024 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com sede à…

Contestação - TJAL - Ação Cláusulas Abusivas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Master Juris Professores Associados

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ALAGOAS Processo n°.: MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Recurso - TJSP - Ação Direito do Consumidor - Procedimento Comum Cível - contra Maxcasa XVI Empreendimentos Imobiliários

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente doTribunal de Justiça de São Paulo Autos n° Apelação MAXCASA XVIEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , devidamente qualificada nos autos da demanda…

Recurso - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Hapvida Assistencia Medica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CE PROCESSO N°: . PROMOVENTE : PROMOVIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. HAPVIDA ASSISTÊNCIA…