Artigo 922 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 922. A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal.

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/12/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço

04/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de São Bento Última distribuição : 28/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do preço Segredo de…

Andamento do Processo n. 0633061-79.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenizaçao por Dano Moral - 23/06/2021 do TJAM

ADV: MAURO GILBERTO FROTA LOBATO (OAB 10848/AM) - Processo 0633061-79.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Mário Jorge de Oliveira Alcântara - Lidos e…

Página 110 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 23 de Junho de 2021

REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. OBSERVÂNCIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO TEXTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. 1.- A jurisprudência deste…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 2o Processo no AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, com sede à o andar, Alphaville Industrial, Barueri, São Paulo/SP,…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra e Três Comércio de Publicações

17/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Última distribuição : 15/05/2019 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Abril Comunicações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG. Processo no ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão judicial anexa, sociedade inscrita…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Abril Comunicações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURMALINA – MG Processo no ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão judicial anexa, sociedade inscrita no…

Petição - Ação Abatimento proporcional do preço contra Abril Comunicações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS DUMONT – MG Processo no ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão judicial anexa,…

Petição - Ação Direito do Consumidor contra Editora Caras

15/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara do Juizado Especial Cível de Belém Última distribuição : 06/08/2019 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO…