Artigo 920 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 920. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Petição - Ação Verbas Rescisórias

https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ....... VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ , brasileira, Solteiro, Cozinheiro, nascido…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

17/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 12/05/2017 Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Nu Pagamentos S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO DAS OSTRAS - RJ Processo n° NU PAGAMENTOS S.A. , pessoa jurídica de direito privado, com estatuto social arquivado na…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 48a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO N° BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos do processo acima epigrafado, contra si proposto por ,…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO PROCESSO N°: BANCO BRADESCO S/A , devidamente qualificado nos autos do processo em…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 48a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO: BANCO BRADESCO S.A., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seus…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 48a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/ MG Processo n°: BANCO BRADESCO S.A., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco Bradesco

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. Processo n°: BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificado nos autos do processo…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita de Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão contra Lojas Americanas

J ULIA N A M ARÇ AL N AT AL I M ER SS P ATR ÍC IA M ARC H I M AR IN T IUJ O T HA Y SSA A L VES D U ART E B RA SIL C INT IA R. DO S S A NT O S B A LA N M AISA B U RD IN I B OR GH I T A N IA V AL ER IA…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Lojas Americanas

J ULIA N A M ARÇ AL N AT AL I M ER SS P ATR ÍC IA M ARC H I M AR IN T IUJ O D ÉB ORA B O SQ U Ê C O NT IER I L OR ENSO C ASSAR O J U N IOR M AR IA N A P EREIR A S CHULZ T A N IA V AL ER IA F ERR O…