Artigo 920 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 920. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXMO(A). SR(A). DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA/SP DIB - LAUDO PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES REVISÃO ADMINISTRATIVA E TRÂNSITO EM JULGADO IMPOSIÇÃO DE…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXMO(A). SR(A). DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA/SP DIB - LAUDO PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO CONCOMITANTES REVISÃO ADMINISTRATIVA E TRÂNSITO EM JULGADO IMPOSIÇÃO DE…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Wmb Supermercados Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da MMa 13° Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Processo n.°: Objeto: Contestação. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , em, respeitosamente, à…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Wmb Supermercados Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 13a Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Processo n°.: Objeto: Contrarrazões ao Recurso Ordinário WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , por seus procuradores,…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Wmb Supermercados Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da MMa 13° Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Processo n.°: Objeto: Contestação. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , em, respeitosamente, à…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Wmb Supermercados Brasil

Fls.: 2 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 13a Vara do Trabalho de Curitiba/PR. Processo n°.: Objeto: Contrarrazões ao Recurso Ordinário WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , por seus procuradores,…

Petição - Ação Assédio Moral contra Associação Portuguesa de Beneficência

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 14a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS Processo n° ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA , por seus procuradores signatários, nos autos da ação reclamatória…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra de Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO N° Reclamante: 1a Reclamada: GA TELECOMUNICACOES LTDA Contestante: TELEFONICA BRASIL S.A TELEFONICA…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Telefônica Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO N° Reclamante: 1a Reclamada: GA TELECOMUNICACOES LTDA Contestante: TELEFONICA BRASIL S.A TELEFONICA…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Gatron Inovação em Compósitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE - ESTADO DO PARANÁ. Autos n° STABILIT - MVC PULTRUSÃO EM PLASTICOS S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL , pessoa jurídica de direito privado,…