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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 914 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 914 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 914. No caso de rateio, entre os co-devedores, pela parte na obrigação incumbida ao insolvente (art. 913), contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor (art. 912).

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 32 Câmara APELAÇÃO S/ REVISÃO N° 882383- 0/0 Comarca de ADAMANTINA 2.V.CÍVEL Processo 654/97 APTE SADAME OKAZAKI TERUO OKAZAKI APDO

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