Decreto Lei nº 719 de 31 de Julho de 1969

Decreto Lei nº 719 de 31 de Julho de 1969

Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei 719 , de 31 de julho de 1969, e, neste caso, será aplicado percentual igual... 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta o § 6º do art. 7º do …

DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

- FNDCT, criado pelo Decreto-Lei 719, de 31 de julho de 1969, e, neste caso, será aplicado percentual igual ou superior...DECRETO 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Regulamenta o § 6º do art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1683097 RJ 2017/0161398-9

° 33/2001. V - Não cabe aplicação do art. 36 do ADCT, uma vez que instituído pelo Decreto-Lei719/69, o FNDCT foi... domínio econômico. [...] Também não cabe aplicação do art. 36 do ADCT, uma vez …

Andamento do Processo n. 2.PROCESSUAL CIVIL.CONSTITUCIONAL - Administrativo - 17/08/2020 do STJ

-Lei719/69, o FNDCT foi restabelecido pela Lei n° 8.172/81, Os embargos de declaração interpostos restaram... definitivo da obra e acertamento dos valores faltantes - Aplicabilidade do Decreto-Le…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0030057-48.2019.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0030057-48.2019.1.00.0000

- subsidiariamente, a Lei Federal . 5.869 , de 11.01.1973 -15 Supremo Tribunal Federal Relatório Inteiro Teor do Acórdão... E GÁS. LEI 5.139 /2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATO EDITADO PARA …

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Janeiro de 2020

Art. 4º O Conselho Diretor terá as seguintes atribuições: aprovar seu regimento interno; recomendar a contratação de estudos e pesquisas com o objetivo de subsidiar a definição de estratégias e…

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2019

ACÓRDÃO Nº 12111/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03350020185

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TCU - 2ª Câmara Relatora: Ministra Ana Arraes ACÓRDAO Nº 12117/2019 - TCU – 2ª Câmara Está em apreciação a prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento…

Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) : PC 03350020185

ACÓRDÃO Nº 12117/2019 - TCU - 2ª Câmara Está em apreciação a prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, relativa ao exercício de 2017. O FNDCT é um …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02772220180

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 027.722/2018-0 GRUPO II – CLASSE II – Segunda Câmara TC 027.722/2018-0 Natureza: Tomada de Contas Especial. Unidade: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep.

Termo ou Assunto relacionado