Artigo 874 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 874. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.

Andamento do Processo n. 0001178-65.2017.5.05.0311 - AIRR - 12/04/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0001178-65.2017.5.05.0311 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S.A. EBAL Advogado Dr. Ivan Luiz Moreira de…

Página 1928 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Abril de 2021

Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia - SINDSUPER e o Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade de Juazeiro e Região, observa-se que esta, além de dizer respeito à categoria econômica da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1031148-64.2014.8.26.0602 SP 2018/0116933-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.307 - SP (2018/0116933-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : H T C J ADVOGADOS : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391 GABRIEL MINGRONE AZEVEDO …

Andamento do Processo n. 2018/0116933-1 - Agravo / Recurso Especial - 21/06/2018 do STJ

(4551) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.307 - SP (2018/0116933-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : H T C J ADVOGADOS : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP051391 GABRIEL MINGRONE…

Página 4253 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Junho de 2018

Improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido. Recurso especial: alega violação dos artigos 82 e 874 do Código Civil de 1916 e ao art. 187 do Código Civil de 2002. Defende a nulidade de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0008251-33.2002.8.26.0100 SP 2016/0149868-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.580 - SP (2016/0149868-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : ASSOCIAÇAO DOS PARCEIROS E CREDORES DA FAZENDAS …

Página 5505 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Junho de 2018

Em face dessa decisão, foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados (decisum à fl. 422). Diante disso, APCBG interpôs apelação, que foi desprovida pelo eg. TJ-SP, nos termos do v.

Página 5511 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Junho de 2018

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 'DEMANDA ILÍQUIDA'. APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 6º DA LEI N. 11.101/2005. CRÉDITO REFERENTE À AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO EXISTENTE ANTES…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0008251-33.2002.8.26.0100 SP 2016/0149868-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.015 - SP (2016/0149868-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS PARCEIROS E CREDORES DA FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO APCBG ADVOGADOS : …

Andamento do Processo n. 2016/0149868-9 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 13/02/2017 do STJ

(3638) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 931.015 - SP (2016/0149868-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS PARCEIROS E CREDORES DA FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO APCBG…