Artigo 871 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 871. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á, tal qual se ache, o credor, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 867.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 01202496020038050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação n.º 0120249-60.2003.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 248373 RS 2012/0226052-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 248.373 - RS (2012/0226052-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO(S) - DF023980 AGRAVADO : …

Andamento do Processo n. 2012/0226052-8 - Agravo / Recurso Especial - 06/10/2016 do STJ

(4754) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 248.373 - RS (2012/0226052-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO (S) - DF023980…

Página 5206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Outubro de 2016

conheço parcialmente do agravo para, no ponto, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 19 de agosto de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator Republicado por incorreção no DJe…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 8017574 PR 801757-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Contrato …

Página 178 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Março de 2015

Publicação de Acórdão 0001 . Processo/Prot: 0385630-8/04 Embargos de Declaração Cível . Protocolo: 2015/22118. Comarca: Cambé. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 3856308-0/3 Embargos de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 8017574 PR 801757-4 (Acórdão)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL nº 801.757-4 - da Comarca de Curitiba – 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas APELANTE: Instituto de Cultura Espírita do Paraná…

Página 3230 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2013

CAUSAM AFASTADA. O banco réu é parte passiva legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores,…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2386720044013701 MA 0000238-67.2004.4.01.3701

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0000238-67.2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239-0)/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9144667532005826 SP 9144667-53.2005.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ^ >. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ^—-. ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA 92 ) ^— J REGISTRADO(A ACÓRDÃO lllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll…