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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Lei nº 5.859 de 11 de Dezembro de 1972

lei do Empregado Doméstico - Lei 5859/72

Lei nº 5.859 de 11 de Dezembro de 1972

Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 254182120155240001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0025418-21.2015.5.24.0001 -RO A C Ó R D Ã O 2ª TURMA   Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Pg. 2254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - LOVANI TERESINHA NIELAND DE JESUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA LOVANI TERESINHA NIELAND DE JESUS , devidamente qualificada nos autos, propõe reclamação

Pg. 1681. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

controle de jornada, ficando sozinha na residência do Reclamado, de forma que tinha total liberdade para fazer a pausa para refeição e descanso inclusive por tempo superior a uma hora. Frise-se que

Andamento do Processo n. 0100296-07.2017.5.01.0511 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100296-07.2017.5.01.0511 RECLAMANTE ROSEMARY MENEZES LIMA ADVOGADO RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA(OAB: 48513/RJ) ADVOGADO PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY(OAB: 179552/RJ) RECLAMADO

Andamento do Processo n. 0020559-63.2017.5.04.0351 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020559-63.2017.5.04.0351 AUTOR VANILDA ASSUNCAO ROOS ADVOGADO CARLA SILVA DE AGUIAR PACHECO(OAB: 54077/RS) RÉU Maria Judith Lucca Slompo ADVOGADO JOSE INACIO BARBACOVI(OAB:

Pg. 3417. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

O seguro desemprego é benefício previdenciário que é deferido ou indeferido pela União (Ministério do Trabalho) e apenas pago por meio da CEF. Portanto, quando o tema discutido em Juízo refere -se ao

Pg. 3418. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

IV - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. Art. 29. O seguro-desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias

Pg. 3827. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

Vistos etc. Rosemary Menezes Lima, devidamente qualificada, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista em 20/03/2017, em face de Nair Pereira Peixoto, Marcos José Pereira Peixoto e Everaldo Pereira

Pg. 3828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

O entendimento da continuidade da Lei Complementar deve ser interpretada como aquele labor sem alternância, interrupção, durante mais de 2 (dois) dias, com as folgas previstas na CRFB e na mencionada

Pg. 3318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/07/2017

Vara do Trabalho de Gramado/RS. Conforme consulta ao sítio do TRT deste Tribunal, a ação nº 0020420-45.2016.5.04.0352 foi julgada improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Gramado, com trânsito em

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