Artigo 856 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 856. O Registro de Imóveis compreende:
I - a transcrição dos títulos de transmissão da propriedade;
(Revogado)
II - a transcrição dos títulos enumerados no art. 532;
(Revogado)
III - a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias;
(Revogado)
IV - a inscrição das hipotecas.
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1345231 RS 2018/0208604-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1345231 - RS (2018/0208604-0) DECISAO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE DESAPROPRIAÇAO. VIOLAÇAO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OMISSAO. …

Andamento do Processo n. 1345231 - Agravo em Recurso Especial - 16/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1345231 - RS (2018/0208604-0) RELATOR : MINISTRO MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) AGRAVANTE : CAFEEIRA SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOS : PIETRO…

Página 5792 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Dezembro de 2021

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NULIDADE OU INEFICÁCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE IMÓVEL. DECLARAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000705-55.2018.4.03.6108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0000705-55.2018.4.03.6108 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000705-55.2018.4.03.6108 SP

E M E N T A   EMBARGOS DE TERCEIROS. CAUSALIDADE. VERBA HONORÁRIA. 1. Conforme a Súmula 303 do STJ: “Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários …

Intimação - Apelação Cível - 0000705-55.2018.4.03.6108 - Disponibilizado em 23/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000705-55.2018.4.03.6108 POLO ATIVO BAURU DIESEL S/A ADVOGADO(A/S) MILTON DOTA JUNIOR | 254364/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198)…

Andamento do Processo n. 1000316-71.2021.5.02.0521 - ETCiv - 30/06/2021 do TRT-2

Processo Nº ETCiv-1000316-71.2021.5.02.0521 EMBARGANTE ELIANA GAROFANO PASTORELLO ADVOGADO JUCIARA SANTOS PEREIRA(OAB: 266141/SP) EMBARGANTE WILSON ROBERTO PASTORELLO ADVOGADO JUCIARA SANTOS…

Andamento do Processo n. 1000316-71.2021.5.02.0521 - ETCiv - 30/06/2021 do TRT-2

Processo Nº ETCiv-1000316-71.2021.5.02.0521 EMBARGANTE ELIANA GAROFANO PASTORELLO ADVOGADO JUCIARA SANTOS PEREIRA(OAB: 266141/SP) EMBARGANTE WILSON ROBERTO PASTORELLO ADVOGADO JUCIARA SANTOS…

Página 6511 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Junho de 2021

WILSON ROBERTO PASTORELLO e ELIANA GAROFANO PASTORELLO opõem embargos de terceiro nos autos da reclamatória trabalhista promovida por WALDIR GUILHERME CIPRIANO em face de ROBERTO MENEDIM. Em síntese,…