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26 de março de 2019
Inciso IX do Artigo 3 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Art. 3, inc. IX lei do Mercado de Capital - Lei 4728/65

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Art. 3º Compete ao Banco Central:

IX - manter e divulgar as estatísticas relativas ao mercado de capitais, em coordenação com o sistema estatístico nacional;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079760039 RS

, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo... 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto, somente pode ser... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB 70079760039 ( CNJ:...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080044043 RS

, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista... e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64... na execução), vedada a compensação, forte no artigo 85, §§ 2º, 8º e ...

[Modelo] Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência

da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00..., parte mais vulnerável da relação consumerista, o Legislador Pátrio estabeleceu, no inciso VIII, do art. 6º, da Lei ... o inciso LXXIV, no art. 5º., da CF/88, bem como a Lei 1.060/50 e art 9...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080296833 RS

, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista... e divulgados pelo Banco Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64... 1.531 do anterior CC, e nem o art. 42 do CDC. Trata-se de corolário ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079054144 RS

4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto... Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei ... ao patrono da parte adversa que arbitro em R$ 2.000,00, vedada a compensaçã...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078851284 RS

do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957... estabelece o CDC. O Código de Defesa do Consumidor é incidente sobre os contratos bancários, como determina o art. 3º, parágrafo... pelo disposto na Lei 4.595/64. A respeito incide a Súmula 2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079813929 RS

, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65..., artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto, somente pode... ao primeiro grau. Aplicável à espécie o disposto no §3º, do art. 1.01...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079762126 RS

4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00 (do BACEN). Em vista do acima exposto... Central, em relação a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei ..., forte no artigo 85, §§ 11 e 14, do CPC e de acordo com o precedente do STJ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079741831 RS

a todas instituições financeiras do país, por determinação da Lei 4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX... incidente sobre os contratos bancários, como determina o art. 3º, parágrafo 2º do CDC, nestes termos: “serviço é...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079741831 RS BNFB 70079741831 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079501508 RS

4.595/64, artigo 37, e Lei 4.728/65, artigo 3º, inciso IX; da Circular 2.957/99 e Comunicado 7.569/00... do advogado da parte adversa que arbitro em R$ 3.000,00, vedada a compensação, forte no artigo 85, §§ 8º e 14, do CPC...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079501508 RS BNFB 70079501508 ( CNJ: 03153...

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