Inciso IX do Artigo 3 da Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Art. 3º Compete ao Banco Central:
IX - manter e divulgar as estatísticas relativas ao mercado de capitais, em coordenação com o sistema estatístico nacional;

Andamento do Processo n. 0803666-46.2020.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 26/05/2020 do TJRN

, por determinação da Lei 4.595 /64, artigo 37 , e Lei 4.728 /65, artigo 3º , inciso IX ; da Circular 2.957/99...-fé objetiva que deve reger as relações consumeristas (art. 4º , inciso III …

Página 172 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Maio de 2020

e data de assinatura, por determinação da Lei 4.595 /64, artigo 37 , e Lei 4.728 /65, artigo 3º , inciso IX... de descumprimento do princípio da boa-fé objetiva que deve reger as relações …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0507516-65.2014.8.05.0080

financeiras do país, por determinação da Lei 4.595 /64, artigo 37 , e Lei 4.728 /65, artigo 3º , inciso IX ; da Circular..., de revisão da taxa de juros para a média do mercado (cf. REsp n.º

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0189716-75.2019.8.21.7000 RS

BNFB Nº 70082178070 (Nº CNJ: 0189716-75.2019.8.21.7000) 2019/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. Capitalização de juros. Não é possível conhecer do recurso quando a insurgência não…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081053878 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70081053878 (Nº CNJ: 0077296-30.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080994791 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70080994791 (Nº CNJ: 0071388-89.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇÕES CÍVEIS.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081059115 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70081059115 (Nº CNJ: 0077820-27.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL E RECURSO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081225112 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70081225112 (Nº CNJ: 0094420-26.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080971278 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70080971278 (Nº CNJ: 0069036-61.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080885833 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BNFB Nº 70080885833 (Nº CNJ: 0060492-84.2019.8.21.7000) 2019/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS…