Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Mapfre Seguros Gerais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. GRERJ: -36 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., empresa com sede na CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o no , com endereço…

Página 2466 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

10% do valor da causa. O prazo de recurso é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação. Com o trânsito em julgado, manifestese a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco…

Página 3167 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

para, caso queira, impugnar nos próprios autos (art. 917,§1° do C.P.C.). O executado poderá requerer a substituição da penhora em dez dias, desde que comprove, cabalmente, que a substituição não…

Página 2614 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

334 do CPC/2015 e determino a citação do réu para contestar o feito, em 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Oportunamente, se houver interesse - expressamente manifestado pelo réu…

Página 3199 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

grifei. Afasto a preliminar de incompetência territorial, pois, sub-rogada nos direitos do consumidor, é facultado à Seguradora ajuizar ação no local dos fatos, consoante prevê o artigo53, inciso IV,…

Página 3201 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Barra Bonita - Silvano Rodrigues Amaral - Vistos. Diante do resultado do agravo de instrumento, anote-se a gratuidade concedida ao autor. Cumpra-se o autor o 1o item da decisão de fls. 76/7. Prazo:…

Página 1169 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

direito disponível. Deixando de reconhecê-lo, contrariou o acórdão o disposto no art. 319 do CPC” (STJ -3ª Turma, Resp 8.392-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91). A parte requerida não…

Página 2183 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

deve-se quitar primeiramente as dà vidas decorrentes da massa falida (após a quebra, obviamente) e, ao final, as originadas pelo falido (antes da quebra).      O fato do legislador ter…

Petição - Ação Revisão

EXMO. SR . DR. 3UIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo: - 12.2012.8.19.0001 BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa — jurídica de direito…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5042820-39.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IPVA - LANÇAMENTO EM FACE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - POSSIBILIDADE - LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003 - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -…