lei do Mercado de Capital - Lei 4728/65

CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INTUITO RESOLUTIVO. MICROSSISTEMA LEGAL (LEI N° 4.728/1965 E DL N° 911/1969). DEVER... a teoria do adimplemento substancial, pois de acordo com o Decreto Lei nº 911/69, …

.M.F.I.E.D.C.N.P. - Nathalia Ramos Alves da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, no Decreto-lei nº 911.../69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004 e 13.043/14,…

o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, declarandose... serão corrigidas monetariamente. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do …

do artigo 66-B, § 3º, da Lei 4.728/65, com responsabilidade da requerida relativamente a eventual saldo devedor, caso o preço..., do mencionado Diploma). Cumpra-se o disposto no parágrafo 1º. do …

torno definitiva. Faculto a requerente a venda do bem, nos termos do artigo 66-B, § 3º, da Lei 4.728/65... do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04, oficiando-se …

nos arts. 66 da Lei nº 4.728/65 e 3º do Decreto-lei nº 911/69, visando obter a posse do automóvel que lhe foi dado... em alienação fiduciária em garantia, marca Ford, modelo Ka, ano de fabricação …

, da Lei nº 4.728/65 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 911/69, contra WEND FERREIRA DE SOUZA , também... integralmente o débito. A ação, assim, a teor do art. 66, da Lei nº 4.728/65 …

.A . - Jorge Luis Gregorio Costa - Posto isso, com supedâneo no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-Lei n. 911/69, já... com a nova redação conferida pela Lei n. 10.931, de 02.08.2004, JULGO …

/A - Luciana Alves Spolaor Pereira - Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69.... 3o, § 1o, do Decreto-Lei nº 911/69. Concedo a gratuidade de justiça à …

/A - Osmar Alves do Nascimento - Diante do exposto, com fundamento no artigo 66 da lei nº 4728/65 e Decreto-Lei nº 911/69...