Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Lei nº 4.728 de 14 de Julho de 1965

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

Andamento do Processo n. 1000951-50.2020.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

.-Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com fundamento na Lei 4.728/65 e Decreto Lei... 911/69, alterada pela Lei 13.043, de 2014. A inicial está instruída com …

Andamento do Processo n. 1003995-53.2020.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/10/2020 do TJSP

O artigo 66, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação: (Vide Lei 10.931, de 2004) “Art... apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei 13.043, de …

Andamento do Processo n. 1020878-25.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 19/10/2020 do TJSP

4.728, de 14 de julho de 1965, resolveu: I- Ressalvado o disposto no item III, as operações ativas dos bancos comerciais... Lobo - j. 5.5.93 - RT 698/100). O artigo 4º, incisos VI e IX, da lei n. …

Página 2401 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Francisco Ewerton Alves de Sousa, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728 /65... o cabimento da medida e a procedência do pedido. Ante o exposto, com …

Página 853 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020

porventura apurado, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada (art. 66-B, § 3º da Lei 4.728/65... do inadimplemento contratual da parte contratante, conforme disciplina a Lei

Página 653 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2020

. 66 da Lei 4728/65). Outrossim, inocorrendo qualquer hipótese que afaste o direito do alienante fiduciário em obter...Pg. 653. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da …

Página 17366 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

deduzido na inicial se impõem, à guisa das disposições pertinentes (Lei 4.728/65 e Dec. Lei 911/69..., ambos do Decreto-Lei 911/1969, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, consolidando em …

Página 2385 da Suplemento - Seção III - Parte 2 do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

(fls. 127-134 – evento 03). A questão referente aos presentes autos deve ser assim decidida: “A Lei4.728, de 14/07.../1965, que dispõe sobre a alienação fiduciária em garantia no âmbito do merca…

Página 1003 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

ou devedor em possuidor direto e depositário? (art. 66, ?caput?, da Lei 4.728/65, com a redação dada pelo art. 1º... garantido por alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/69). Neste contexto, …

Página 4643 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

, na forma do art. 75, §§ 3º e 4º, da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, desde que o prazo total da operação, inclusive... suspensivo almejado na situação em comento. Com efeito, nos termos do § …