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18 de junho de 2019
Artigo 761 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1266728 SP 2018/0066170-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.728 - SP (2018/0066170-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADOS : JOAQUIM DE CARVALHO - SP021076 RODRIGO MARINO TOFFOLI E OUTRO(S) - SP210399 AGRAVADO : CESAR E CIA LTDA AGRAVADO : MARIA DA CONCEICAO BORGES CERQUEIRA CESAR AGRA...

17606920188040000 AM 0001760-69.2018.8.04.0000

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OBSCURIDADE. ARTIGO 761, CC/1916. REQUISITOS DE EFICÁCIA DO CONTRATO DE HIPOTECA PERANTE TERCEIROS. PRECEDENTES DO STJ. CORRETA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 2.035, CC/2002. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO APONTADA. TESES JÁ AFASTADAS PELO DECISUM VERGASTADO. REDISCUSSÃO DO MÉ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1239661 MG 2018/0019566-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.239.661 - MG (2018/0019566-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS : LÍDIA MARIA ANDRADE E BRAGA E OUTRO(S) - MG046580 MICHELLE HELENA BIANCHINI COSTA RESENDE - MG144857 AGRAVADO : MARIA TEREZINHA AMARAL EZEQUIEL AGRAVADO : SEBASTIAO...

Apelação: APL 14000023 PR 1400002-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA PESSOA JURÍDICA. PE...

Apelação: APL 91714620098260428 SP 0009171-46.2009.8.26.0428

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. HIPOTECA CONSTITUÍDA SOB A VIGÊNCIA DO CC/1916. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS DAQUELE DIPLOMA. GARANTIA DE DÍVIDAS FUTURAS. POSSIBILIDADE INSERIDA APENAS NO ATUAL DIPLOMA. APELO DOS AUTORES PROVIDO...

Apelação: APL 418587619988260100 SP 0041858-76.1998.8.26.0100

APELAÇÃO. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DE CORRÉU. INÉRCIA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLEITO REJEITADO. Impõe-se anotar que a suposta ausência de comunicação da renúncia dos patronos não tem o condão de gerar a nulidade do processo, como matreiramente pretende o corréu suscitante, mas, sim, a sua ineficácia, per...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 1555 SP 0001555-96.2001.4.03.6111

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENHOR. ROUBO DE BENS EMPENHADOS. INDENIZAÇÃO - AÇÃO PROCEDENTE - NULIDADE DA SENTENÇA INOCORRENTE - CARÊNCIA DA AÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA - APLICAÇÃO DO CDC . JUSTA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO DOS BENS. PROVA UNILATERAL DO VALOR DAS JÓIAS ROUBADAS - INCABÍVEL...

: Ag 822748

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 822.748 - DF (2006/0214910-5) RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADO : FÁBIO FONSECA AIRES AGRAVADO : ALEXANDRE BAPTISTA PITTA LIMA E OUTROS ADVOGADO : RONALD WANDERLEY MIGNONE E OUTRO (S) AGRAVA...

: Ag 828748

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.748 - SP (2006/0220583-1) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : VALDIR BENEDITO RODRIGUES E OUTRO (S) AGRAVADO : MARIA LÍDIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO : CARLOS ALBERTO HILDEBRAND E OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 226041 MG 1999/0070681-1

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS. ART. 20 , § 4 , DO CPC . ELEMENTOS FÁTICOS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PENHOR. REQUISITOS DO ART. 761 DO CC/1916 (ARTIGO 1.424 DO CC/2002 ). CONDIÇÕES DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PERANTE TERCEIROS. EXISTÊNCIA E VALIDADE DA AVENÇA ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. TRADIÇÃO SIMB...

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