Artigo 755 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 755. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, a coisa dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Processo n° : Autor........... : E OUTRA Ré................ : (CAIXA) e outra , já…

Petição - Ação Quitação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 11a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Processo n° : Autor........... : E OUTRA Ré................ : (CAIXA) e outra , já…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001221-86.2021.4.04.7003 PR 5001221-86.2021.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001221-86.2021.4.04.7003/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001221-86.2021.4.04.7003/PR RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007389-80.2016.4.04.7003 PR 5007389-80.2016.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5007389-80.2016.4.04.7003/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007389-80.2016.4.04.7003/PR RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5081117-52.2019.4.04.7100 RS 5081117-52.2019.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5081117-52.2019.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5081117-52.2019.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5012081-11.2019.4.04.7200 SC 5012081-11.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012081-11.2019.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002260-80.2019.4.04.7200 SC 5002260-80.2019.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5002260-80.2019.4.04.7200/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002260-80.2019.4.04.7200/SC RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018222-64.2019.4.04.7000 PR 5018222-64.2019.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5018222-64.2019.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5039883-90.2019.4.04.7100 RS 5039883-90.2019.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5039883-90.2019.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039883-90.2019.4.04.7100/RS RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5011270-27.2019.4.04.7208 SC 5011270-27.2019.4.04.7208

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5011270-27.2019.4.04.7208/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011270-27.2019.4.04.7208/SC RELATORA:…