Artigo 740 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 740. Constituído o usufruto em favor de dois ou mais indivíduos, extinguir-se-á parte a parte, em relação a cada um dos que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber aos sobreviventes.

O usufruto e a legítima sucessória

da RT 194/581. “Aí também ficou proclamado que o ajuste de acrescimento, permitido pelo art. 740 do Código Civil (de 1916...-se em relação aos que falecerem, substituindo pro parte em relação aos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2268148-84.2019.8.26.0000 SP 2268148-84.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0001046471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2268148-84.2019.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70081770398 RS

CRLC Nº 70081770398 (Nº CNJ: 0148948-10.2019.8.21.7000) 2019/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇAO. CARACTERIZADA. REJULGAMENTO. 1. Evidenciada contradição quanto ao resultado do recurso, cabível…

Página 1487 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 25/08/2009. [...]Assim, há que ser analisado o caráter “intuitu familiae” ou “intuitu personae” da obrigação de molde a permitir por um só dos credores…

Andamento do Processo n. 745.923 - Agravo de Instrumento - 20/08/2019 do STF

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.923 (406) ORIGEM : AC - 70020764767 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JULIA RIGON TABORDA ADV.(A/S) : JULIANE…

Página 145 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Agosto de 2019

somente por exceção se justifica o destaque. No caso, a hipótese, sem desmerecer os argumentos apresentados pela requerente, não apresenta qualquer especificidade. Indefiro o pedido de destaque.

Página 146 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Agosto de 2019

III; CC/2003, art. 1.225, IV), incide imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Exegese da Lei-RS 8.821/89, art. 2º, I, c/ c o art. 35, II, do CTN. 2. Apelação…

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 745923 RS - RIO GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ITCD. FATO GERADOR. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE USUFRUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079862710 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRLC Nº 70079862710 (Nº CNJ: 0351483-59.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CIVEL.

Andamento do Processo n. 0001624-09.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum - 22/11/2018 do TJSP

Processo 0001624-09.2018.8.26.0696 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Rosária da Silva Oliveira e outro - Anna Cândida do Nascimento Silva e outros - I- RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização…