Artigo 739 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

o art. 739, inciso I, do Código Civil de 1916 – vigente à época do registro – que o usufruto extingue-se pela morte... Sanseverino, lembrou que o Superior Tribunal de Justiça interpretou com …

de apelação, os ora Embargantes, com fulcro no que prescrevia o artigo 739, III do Código Civil de 2016 (aplicável..., inciso III do Código Civil de 1916 e repetido no atual Código (artigo 1.410, …

desse direito real, por disposição legal expressa (art. 739 , III do Código Civil de 1916 ).Em não tendo sido registrado... cessação do motivo que o originou, nos termos do aventado artigo 739 , …

. 1.611 , § 1º , aplicam-se a ele também aquelas previstas no art. 739 do CC/16 . - O inc. IV do art. 739 do CC/16 determina... do CC/16 . - O inc. IV do art. 739 do CC/16 determina a extinção do …

, a teor do art. 739 e seguintes do anterior Código Civil , e do artigo 1.410 e seguintes do atual, a propriedade Plena... do nu-proprietário. 3.Ademais, a teor do art. 739 e seguintes do anterior Có……

das cotas condominiais, no art. 9º da Lei nº 4.591/64, dispôs-se que os proprietários, promitentes compradores, cessionários... ou promitentes cessionários elaborarão a convenção de condomínio, …

, o Código Civil assim prescreve: “Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário: I - as despesas ordinárias de conservação dos bens... , aplicam-se a ele também aquelas previstas no art. 739 do CC/16 . - O …

previstos Código Civil de 1916, codex vigente quando da sua constituição. Sobre isso, dispõe o art. 739: Art. 739... no art. 733 do Código Civil de 1916 e entendo pela extinção do usufruto nos …

DA CAUSA ORIGINÁRIA – EXEGESE DO ARTIGO 739, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . PAGAMENTO DE DÍVIDA DO ESPÓLIO DO RÉU... previsto no artigo 14 do atual Código de Processo Civil : “Art. 14. A …

POR USUCAPIÃO EM RAZÃO DA CESSAÇÃO DA CAUSA ORIGINÁRIA – EXEGESE DO ARTIGO 739 , INCISO III DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... Lei nº 3.238 , de 1957) Assim, quanto às regras de direito material, …