Art. 739 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 739. O usufruto extingue-se:
I - pela morte do usufrutuário;
(Revogado)
II - pelo termo de sua duração;
(Revogado)
III - pela cessação da causa de que se origina;
(Revogado)
IV - pela destruição da coisa, não sendo fungível, guardadas as disposições dos arts. 735, 737, 2ª parte, e 738;
(Revogado)
V - pela consolidação;
(Revogado)
VI - pela prescrição;
(Revogado)
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação.
(Revogado)
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