Artigo 710 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 710. As servidões prediais extinguem-se:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
(Revogado)
II - pela supressão das respectivas obras por efeito do contrato, ou de outro título expresso;
(Revogado)
III - pelo não uso, durante 10 (dez) anos contínuos.
(Revogado)

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 0142282-33.2014.8.24.0000 Gaspar 0142282-33.2014.8.24.0000

extinguir-se a servidão ( Código Civil de 1916 , art. 710 , II ; CC de 2002, art. 1.389 , III), ou da omissão culposa... do direito de defesa, invocando o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0700775-61.2015.8.02.0019 AL 0700775-61.2015.8.02.0019

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Klever Rêgo Loureiro Apelação n. 0700775-61.2015.8.02.0019 Servidão 2ª Câmara Cível Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Blumare Comércio de Peças e…

Página 513 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2019

057. APELAÇÃO 0002040-96.2018.8.19.0202 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023901-38.2013.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO Nº 0023901-38.2013.8.19.0001 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL LEME APELADO: MONTE ALTO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023901-38.2013.8.19.0001

de se notar, contudo que o art. 710 do Código de 1916, não trazia disposição expressa acerca deste ponto. O ônus da prova... A SERVIDAO NAO FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA. CANCELAMENTO DA SERVIDAO QUE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023901-38.2013.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO. ALEGAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR DE QUE O IMÓVEL DOMINANTE NÃO É UTILIZADO DESDE 1960. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONJUNTO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0023901-38.2013.8.19.0001

A SERVIDÃO NÃO FOI EFETIVAMENTE UTILIZADA. CANCELAMENTO DA SERVIDÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 710 do CC/1916... (ATUAL ART. 1389, III DO CC/2002). DIREITO À PASSAGEM FORÇADA QUE NÃO SE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0156239-09.2012.8.26.0100 SP 0156239-09.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000650660 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0156239-09.2012.8.26.0100 SP 0156239-09.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000274918 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 0156239-09.2012.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010540-13.2012.8.26.0156 SP 0010540-13.2012.8.26.0156

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000726244 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0010540-13.2012.8.26.0156, da Comarca de…