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20 de maio de 2019
Artigo 663 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 663 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 663. Ninguém pode reproduzir obra, que ainda não tenha caído no domínio comum, a pretexto de anotá-la, comentá-la, ou melhorá-la, sem permissão do autor ou seu representante. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 1º Podem, porém, publicar-se em separado, formando obra sobre si, os comentários ou anotações. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

§ 2º A permissão confere ao reprodutor os direitos do autor da obra original. (Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)

Inteiro Teor. : 10013641920158260372 SP 1001364-19.2015.8.26.0372

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000775009 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001364-19.2015.8.26.0372, da Comarca de Monte

Inteiro Teor. Apelação: APL 210051120108260008 SP 0021005-11.2010.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000339702 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0021005-11.2010.8.26.0008, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 330974720068260562 SP 0033097-47.2006.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000040037 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033097-47.2006.8.26.0562, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 32142 SC 2003.003214-2

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-01-16 Apelação Cível n. , de Curitibanos. Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Pg. 5054. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2013

IMPORTÂNCIA PAGA AO SEGURADO. SENTENÇA CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME". Os embargos de declaração opostos foram providos, sem alteração do julgado (e-STJ fls. 354/357).

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 358487 SC 2005.035848-7 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2008-01-29 Apelação Cível n. , de Lages Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 299588 SC 2006.029958-8 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-10-08 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 135397 SC 2007.013539-7 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-08-16 Apelação Cível n. , de Joinville Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZ

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 240217 SC 2003.024021-7 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-02-06 Embargos de Declaração em Apelação Cível n. , de Lages. Relator: Des. Marcu

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 390351 SC 2005.039035-1 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Marcus Tulio Sartorato Data: 2007-02-13 Apelação Cível n. , de São José. Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEN

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