Artigo 568 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 568. Serão pleiteadas em ação sumária as questões relativas à servidão de águas e às indenizações correspondentes.
DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS
(Revogado)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: 6434804 PR 643480-4 (Acórdão)

18ª CÂMARA CÍVEL J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR RECURSO DE APELAÇAO CIVIL Nº 643.480-4 ÓRGAO JULGADOR : 18ª CÂMARA CIVIL ÓRGAO DE ORIGEM : VARA CIVIL ALMIRANTE TAMANDARÉ FORO REGIONAL CURITIBA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0044223-35.2001.807.0001 DF 0044223-35.2001.807.0001

APC-2001 01 1 044223-6 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2001 01 1 044223-6 Apelante : HOTEL NACIONAL LTDA. Advogados : MARCUS VINÍCÍUS DE ALMEIDA RAMOS E…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 0035433-62.2001.807.0001 DF 0035433-62.2001.807.0001

APC-2001 01 1 035443-0 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2001 01 1 035433-0 Apelante : HOTEL NACIONAL LTDA. Advogados : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71000541938 RS

MLR Nº 71000541938 2004/Cível DIREITO DE VIZINHANÇA. ÁGUAS. nÃO SE TRATA DE SERVIDÃO E SIM DE LIMITAÇÃO AO DOMÍNIO EM FACE DO INTERESSE PRIVADO. TRATANDO-SE DE FONTE CAPTADA, NÃO há direito AO USO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20010110442236 DF

APC-2001 01 1 044223-6 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2001 01 1 044223-6 Apelante : HOTEL NACIONAL LTDA. Advogados : MARCUS VINÍCÍUS DE ALMEIDA RAMOS E…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20010110354330 DF

APC-2001 01 1 035443-0 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CÍVEL Num. Processo : 2001 01 1 035433-0 Apelante : HOTEL NACIONAL LTDA. Advogados : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel: AC 59661 SC 2006.005966-1

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Jaime Ramos Data: 2006-07-04 Apelação Cível n. , de São José. Relator: Des. Substituto Jaime Ramos. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - AUTORA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED 772586801 PR 772586-8/01 (Acórdão)

Íntegra do Acórdão Ocultar Acórdão Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nº…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED 772586801 PR 772586-8/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO ­ INOCORRÊNCIA ­ FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ­ IMPOSSIBILIDADE ­ ACÓRDÃO QUE EXAMINOU A SITUAÇÃO FÁTICA …

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC: 0000139-50.1997.8.01.0002 AC 0000139-50.1997.8.01.0002

Acórdão n. 3.329 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 2004.000827-9 Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Eva Evangelista Embargante : Estado do Acre Proc. Estado : Roberto Barros dos…