Artigo 552 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 552. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a do seu antecessor (art. 496), contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Intimação - Usucapião - 0003804-04.2018.8.16.0105 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003804-04.2018.8.16.0105 POLO ATIVO ELVIRA APARECIDA DE FREITAS JOSé APARECIDO FREITAS DA SILVA ROSANGELA VITORINO DE SOUZA POLO PASSIVO BRASIL PARANá COMéRCIO, LOTEAMENTO E…

Intimação - Usucapião - 0000825-16.2011.8.16.0105 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000825-16.2011.8.16.0105 POLO ATIVO JOAO PEDRO CAMPOS POLO PASSIVO JOAQUIM ANTONIO APOLINARIO ADVOGADO(A/S) RODRIGO JANUARIO RUSSO | 51528/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Petição - Ação Reivindicação

13/01/2022 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - 2a Vara Cível Última distribuição : 03/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Reivindicação, Oitiva Segredo…

Petição - Ação Reivindicação

13/01/2022 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - 2a Vara Cível Última distribuição : 03/08/2021 Valor da causa: Assuntos: Reivindicação, Oitiva Segredo…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0027640-64.2018.8.16.0021 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0027640-64.2018.8.16.0021 POLO ATIVO LUCIANE FONCECA MELO OSMAR FERNANDE POLO PASSIVO HIDESHI KAWABATA ADVOGADO(A/S) KELLY CRISTINA BOMBONATTO | 24369/PR LEANDRUS ABELIRIO BRAZ DO…

Andamento do Processo n. 0033005-64.2014.8.06.0071 - Demarcação - 11/01/2022 do TJCE

ADV: SAMUEL TORRES DE BRITO (OAB 13608/CE), ADV: CICERO LUIZ BEZERRA FRANÇA (OAB 14005/CE), ADV: AGLEZIO DE BRITO (OAB 2199/CE) - Processo 0033005-64.2014.8.06.0071 (apensado ao processo…

Página 945 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Janeiro de 2022

lhe foi apresentado nenhum documento. Só foi mostrado o local por um funcionário do vendedor; que procurou o cartório para saber a localização de seu terreno, o funcionário do cartório, Shesma, disse…

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça contra Bahia Beach Empreendimentos Imobiliários e Hotelaria

Ao Juízo da Vara Cível e Comercial da Comarca de Porto Seguro - Estado da . Processo n. . E HOTELARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , neste ato representada por…

Página 12496 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2022

Ainda que assim não fosse, cumpre esclarecer que o simples ajuizamento das demandas pretéritas em face dos réus não possui o condão de retirar, de forma automática, o caráter manso e pacífico da…

Andamento do Processo n. 0723136-49.2019.8.07.0001 - Usucapião - 04/01/2022 do TJDF

N. 0723136-49.2019.8.07.0001 - USUCAPIÃO - A: LEILA SIQUEIRA. Adv (s).: DF58095 - EVARISTIANE LIMA DE SOUSA. R: MUCIO ATHAYDE. Adv (s).: DF41800 - ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI; Rep (s).: DANTON…