Art. 550. Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título de boa fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. (Redação dada pela Lei nº 2.437, de 7.3.1955)
a usucapião extraordinária, nos moldes do artigo550, do CódigoCivil de 1916: Art. 550. Aquele que, por vinte anos..., a regra de transição prevista no artigo 2.028, do CódigoCivil de 2002, in …
, com fulcro nos arts. 550 e 552 , do CódigoCivil de 1916 , c.c. o art. 2.028 , do atual CódigoCivil . Condeno o corréu..., por volume encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 …
do CódigoCivil: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 550 DO CCB/1916. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA MORADIA..., necessita da existência prévia de alguns elementos elencados na lei, …
na lei, especificamente no artigo 1.238 do CódigoCivil, e seu parágrafo único, e tido pela jurisprudência..., conforme art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Expediu-se o presente edital que …
. 550 e 552 , do CódigoCivil de 1916 , c.c. o art. 2.028 , do atual CódigoCivil . Condeno o corréu Banco do Brasil S... encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do …
na lei, especificamente no artigo 1.238 do CódigoCivil, e seu parágrafo único, e tido pela jurisprudência... 3.1.1. Do Lapso Temporal Dispõe o artigo 1.238 do CódigoCivil: Art. 1.238. Aquele que, …
da existência prévia de alguns elementos elencados na lei, especificamente no artigo 1.238 do CódigoCivil, e seu parágrafo único... 3.1.1.1 Do Lapso Temporal Dispõe o artigo 1.238 do CódigoCivil: …
nos termos do art. 550 e seguintes do CódigoCivil de 1916 (vigente à época dos fatos). Consoante se extrai... DECLARAR que, por usucapião, nos termos do artigo 551 do CódigoCivil de 1916, …
HABITUAL, OU NELE REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO.. JÁ O CÓDIGOCIVIL ANTERIOR (1916) PREVIA, EM SEU ART. 550..., NA FORMA DO ART. 485, INCISO I, DO CPC, E COM FUNDAMENTO NOS ART. 5……
, mansa, pacifica e contínua sobre o bem por determinado período previsto em lei. Consoante art. 553 do CC/1916... especiais previstas no art. 550 do CC/1916 autoriza a declaração de aquisição do …