Artigo 530 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
(Revogado)
II - pela acessão;
(Revogado)
III - pelo usucapião;
(Revogado)
IV - pelo direito hereditário.
(Revogado)

Página 4747 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

de 2002 (art. 530 do Código Civil de 1916), a propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro... Zamprogna. Código Civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 1ª …

Página 4750 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

DE REGISTRO TRANSLATIVO 1. Segundo o artigo 1.245 do Código Civil de 2002 (art. 530 do Código Civil de 1916... caso concreto. (grifei os comentários em nota) -(MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2182007-28.2020.8.26.0000 SP 2182007-28.2020.8.26.0000

, o alienante continua ser havido como dono do imóvel, conforme preceitua os arts. 530, inciso I, e 531 do CC/16 (atual art.... 530). A propriedade imobiliária apenas se transfere com o registro …

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. Transcrevo: CÓDIGO CIV…

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código de Processo...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. …

Página 563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Processo AP-0010588... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228). …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Diretor de Secretaria Processo ... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. …

Página 2008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2021

artigo 1.320, do Código Civil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum..., ao(s) seu(s) herdeiro(s), em decorrência do princípio da saisine, estampado …

Andamento do Processo n. 0068897-11.1995.8.17.0001 - Usucapião - 17/12/2020 do TJPE

demandante reune os requisitos legais estampados no art. 550, do Código Civil de 1916, legislação de direito material...) - Reintegração de Posse, autuado em setembro de 2001, quando, portanto, …

Andamento do Processo n. 0026300-17.2001.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 17/12/2020 do TJPE

, autuado em setembro de 2001, quando, portanto, ainda se encontrava vigente o Código Civil de 1916 (LEI 3.071/1916... os requisitos legais estampados no art. 550, do Código Civil de 1916, …