de 2002 (art. 530 do CódigoCivil de 1916), a propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro... Zamprogna. CódigoCivil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 1ª …
DE REGISTRO TRANSLATIVO 1. Segundo o artigo 1.245 do CódigoCivil de 2002 (art. 530 do CódigoCivil de 1916... caso concreto. (grifei os comentários em nota) -(MATIELLO, Fabrício Zamprogna. CódigoC……
, o alienante continua ser havido como dono do imóvel, conforme preceitua os arts. 530, inciso I, e 531 do CC/16 (atual art.... 530). A propriedade imobiliária apenas se transfere com o registro …
indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da leicivil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. Transcrevo: CÓDIGOCIV……
indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da leicivil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código de Processo...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. …
Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Processo Nº AP-0010588... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228). …
Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Diretor de Secretaria Processo Nº... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. …
artigo 1.320, do CódigoCivil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum..., ao(s) seu(s) herdeiro(s), em decorrência do princípio da saisine, estampado …
demandante reune os requisitos legais estampados no art. 550, do CódigoCivil de 1916, legislação de direito material...) - Reintegração de Posse, autuado em setembro de 2001, quando, portanto, …
, autuado em setembro de 2001, quando, portanto, ainda se encontrava vigente o CódigoCivil de 1916 (LEINº3.071/1916... os requisitos legais estampados no art. 550, do CódigoCivil de 1916, …