Artigo 530 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
(Revogado)
II - pela acessão;
(Revogado)
III - pelo usucapião;
(Revogado)
IV - pelo direito hereditário.
(Revogado)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1872124 RJ 2021/0109719-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1872124 - RJ (2021/0109719-7) DECISAO Cuida-se de agravo interposto por Gato Preto S.A. Indústria e Comércio contra decisão da Terceira Vice-Presidência do Tribunal de …

Andamento do Processo n. 1855778 - Agravo em Recurso Especial - 07/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1855778 - RS (2021/0073240-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : HUMBERTO JARDIM MACHADO - RS009657 CRISTIANO DA SILVA BREDA -…

Página 5384 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

AÇÃO PRÓPRIA. ART. 486 DO CPC. ARGUMENTO AUTÔNOMO RELEVANTE, NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. 1. Não enseja declaração de nulidade do ato a ausência de representante do…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0031304-59.2016.8.13.0441 Muzambinho

EMENTA: APELAÇAO - EMBARGOS DE TERCEIROS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO - SÚMULA 84 DO STJ - POSSIBILIDADE DE OPOSIÇAO - DESCONSTITUIÇAO DA PENHORA - SENTENÇA…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0053045-41.2007.8.02.0001 AL 0053045-41.2007.8.02.0001

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelação Cível n.º 0053045-41.2007.8.02.0001 Intervenção de Terceiros 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2055379-57.2021.8.26.0000 SP 2055379-57.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000311724 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2055379-57.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2053148-57.2021.8.26.0000 SP 2053148-57.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000311712 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2053148-57.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009777-84.2020.8.26.0068 SP 1009777-84.2020.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000310706 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009777-84.2020.8.26.0068, da Comarca de…

Página 118 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Abril de 2021

Diversamente do alegado em depoimento pessoal, conforme se depreende do auto de constatação 671341 juntado ao inquérito civil, o réu foi notificado das irregularidades na realização do loteamento…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1816097 SP 2021/0002053-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1816097 - SP (2021/0002053-6) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por MARLON ANTONIO FONTANA, em face de decisão que não admitiu Recurso …