Artigo 530 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
(Revogado)
II - pela acessão;
(Revogado)
III - pelo usucapião;
(Revogado)
IV - pelo direito hereditário.
(Revogado)

Petição Intermediária - TJCE - Ação Citação - Usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORQUILHA-CE FARRAPO , fartamente qualificada nos autos, por seu advogado constituído, vem, mui respeitosamente, na presença de Vossa Excelência,…

Recurso - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 4a CAMARA DE DIREITO PRIVADO RIBUNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Processo n° 1016.045-51.2017.8.26.0007 , casada, feirante, aposentada, inscrito no…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 2112184 SP 2022/0116769-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2112184 - SP (2022/0116769-0) DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por FELIX CALBO RAMIRES em face de decisão proferida por esta relatoria que, …

Contestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - contra Condomínio Conjunto Residencial Governador

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COMARCA DE SÃO PAULO Processo : (apenso ao processo n° 103XXXX-62.2021.8.26.0100) Classe : Embargos à…

Andamento do Processo n. 551XXXX-90.2018.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 23/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 22/06/2022 20:33:33 LOCAL : GOIÂNIA - 29ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 2112184 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 23/06/2022 do STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2112184 - SP (2022/0116769-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : FELIX CALBO RAMIRES - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO…

Página 6644 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Junho de 2022

favorável, tem-se que o cancelamento de seu registro foi considerado sem efeito. Isso significa dizer que, mesmo que a sentença de revalidação do registro tenha ocorrido em 2000, os efeitos dela…

Página 5482 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2022

decisão agravada referiu-se ao conteúdo do recurso especial, e não ao do agravo em recurso especial. A incidência da Súmula n. 83/STJ, por sua vez, foi fundamentada na ausência de demonstração do…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA /SP Processo CNJ: Processo n° Processo Interno: 0/0 Cód. : 363255 Cadastro: CDA(s):…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA /SP Processo CNJ: Cód. : 351660 Cadastro: CDA(s): 010217/2012 010531/2013 009491/2014…