Artigo 530 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
(Revogado)
II - pela acessão;
(Revogado)
III - pelo usucapião;
(Revogado)
IV - pelo direito hereditário.
(Revogado)

Página 3731 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Fevereiro de 2021

hereditário, em decorrência do princípio da saisine (art. 1.784 e 1.791 , do Código Civil ), conferindo aos herdeiros legitimidade... com artigo 485 , I e VI , todos do Código de Processo Civil , …

Página 4790 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2021

de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, conforme previsto no artigo 1.245 do Código Civil : "Art. 1.245... pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel constante no Registro de …

Página 4793 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2021

Cartório de Registro de Imóveis, conforme previsto no artigo 1.245 do Código Civil : "Art. 1.245 . Transfere... do IPTU é o proprietário do imóvel constante no Registro de Imóveis (arts. 34 do CTN …

Página 4798 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Janeiro de 2021

de Registro de Imóveis, conforme previsto no artigo 1.245 do Código Civil : "Art. 1.245 . Transfere-se entre vivos... o proprietário do imóvel constante no Registro de Imóveis (arts. 34 do CTN , 530

Página 4747 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

de 2002 (art. 530 do Código Civil de 1916), a propriedade é transferida mediante o registro do título translativo no Registro... Zamprogna. Código Civil comentado: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 1ª …

Página 4750 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

DE REGISTRO TRANSLATIVO 1. Segundo o artigo 1.245 do Código Civil de 2002 (art. 530 do Código Civil de 1916... caso concreto. (grifei os comentários em nota) -(MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código C…

Página 563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Processo AP-0010588... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228). …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Diretor de Secretaria Processo ... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. …

Página 2008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2021

artigo 1.320, do Código Civil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum..., ao(s) seu(s) herdeiro(s), em decorrência do princípio da saisine, estampado …

Página 266 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Dezembro de 2020

Civil de 1916 (LEI 3.071/1916). A pretensão indenizatória formulada pela parte demandante encontra guarida no art. 503 c... de que a parte demandante reune os requisitos legais estampados no art.…