Artigo 524 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

se discute com base nos artigos 108 e 1.245, ambos do Código Civil, segundo os quais:Art. 108. Não dispondo a lei....55. Nesse mesmo sentido, é o que dispõe o art. 406 do Código de Processo Civil:Ar……

de uso, gozo e disposição da coisa (artigos 524 do Código Civil de 1916 e 1.228 do Código Civil de 2002). 5. Consoante... art. 1.256, parágrafo único, ambos do Código Civil, preveem a hipótese de …

suas faculdades de uso, gozo e disposição da coisa (artigos 524 do Código Civil de 1916 e 1.228 do Código Civil de 2002... que sua "posse" era justa, por não ser violenta, clandestina ou precária, …

, mas não tem título. Ressalte-se que o art. 524 do Código Civil de 1916 referia-se apenas ao possuidor, não fazendo... pelo réu. A ação reivindicatória, fundada no art. 1.228 do Código Civil, é o …

que tem título, mas não tem posse, contra quem tem posse, mas não tem título. Ressalte-se que o art. 524 do Código Civil... a esclarecedora lição de Carlos Roberto Gonçalves: Prescreve a segunda …

­me da lição de Arnaldo Rizzato: “O art. 1.228 do Código (art. 524 do Código Civil anterior) fala em posse injusta..., por isso, passo ao julgamento antecipado e o faço com amparo no artigo 355, …

do artigo 524, do Código Civil revogado (Lei n. 3.071, de 1º/01/1.916): “A lei assegura ao proprietário o direito... na convenção de condomínio prevista no art. 1.333 da Lei nº 10.406, de 10 de jane……

DO CPC. DEVIDA PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DIREITO DE INDENIZAÇAO DE ÁREA DECLARADA... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇAO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL …

DO CPC. DEVIDA PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DIREITO DE INDENIZAÇAO DE ÁREA DECLARADA... especial pela indicada violação dos artigos 1022 e 489 do Código de Processo Civ……

DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC . DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . DIREITO... da data da citação, nos termos do artigo 405 do Código de Processo Civil , …