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25 de fevereiro de 2017
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Andamento do Processo n. 0010028-91.2015.5.15.0023 - RTOrd - 13/02/2017 do TRT-15

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210... (artigo 41, inciso I, do Código Civil de 2002), conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal n... esta doutrina que o art. 1060 do Código Civil Brasileiro, embora ...

Pg. 3020. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/02/2017

a presunção de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil... de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado... público interno (artigo 41, inciso I, do Código Civil de 2002), ...

Andamento do Processo n. 0010904-55.2016.5.15.0138 - RTOrd - 09/02/2017 do TRT-15

do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado... e conhecimento singular. A esse respeito vide o Código Civil, art. 392. Para a grande maioria dos juristas a gravidade... da culpa não exerce qualquer influência na reparação do dano. Todavia, o...

Andamento do Processo n. 0010905-40.2016.5.15.0138 - RTOrd - 09/02/2017 do TRT-15

semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê..., ou especial habilidade e conhecimento singular. A esse respeito vide o Código Civil, art. 392. Para a grande maioria... dos juristas a gravidade da culpa não exerce qualquer influência na repar...

Pg. 2103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/02/2017

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando... MESMA FALTA A reclamante não foi punida por fato idêntico. CONCLUSÃO Nos termos ...

Pg. 2108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/02/2017

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro.... Todavia, o novo Código Civil, no art. 944 e parágrafo único, acertadamente, autoriza o magistrado a decidir por equidade... evitável por uma atenção extraordinária, ou especial habilidade e conh...

Pg. 21913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2017

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210 , parágrafo primeiro do Código Civil de 2002 , onde se lê...Pg. 21913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2017 contradita formulada... pelas reclamadas, uma vez que, as testemunhas não revelaram a isenção necessária para declar...

Pg. 22127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2017

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210 , parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002 , onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando.... JUSTIÇA GRATUITA A declaração que acompanhou a petição inicial obedeceu aos c...

Pg. 9540. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/01/2017

a presunção de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código... Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é... Nos termos do art. 19 do Diploma Processual Civil, é declarada a regularid...

Pg. 23586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2017

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210 , parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002 , onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando que o faça... idêntico. CONCLUSÃO Nos termos do art. 19 do Diploma Processual Civ...

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