Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Andamento do Processo n. 0010608-21.2015.5.15.0121 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010608-21.2015.5.15.0121 AUTOR DILCEU PANZENHAGEN ADVOGADO VICTOR AVILA FERREIRA(OAB: 191097/SP) RÉU AUTO VIACAO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB: 104849/SP)

Pg. 10308. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

Desde a admissão os empregados conhecem a rotina de trabalho a ser cumprida quando inclusive recebem manual das obrigações que, por exemplo, só permite o embarque e desembarque da forma mencionada a

Andamento do Processo n. 0011663-04.2015.5.15.0122 - RTOrd - 27/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011663-04.2015.5.15.0122 AUTOR MAYARA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO EDER ROGERIO BRITTO (OAB: 355510/SP) ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (OAB: 261527/SP) ADVOGADO ANDRESSA REGINA

Pg. 7245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/09/2017

PODER DIRETIVO NA EMPRESA. SÃO PAULO: SARAIVA, 1982, p. 170-184). CAUSA MATERIAL A reclamada acenou na defesa a prática de mau procedimento pela demandante. O comportamento profissional da autora

Andamento do Processo n. 0011414-56.2015.5.15.0121 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011414-56.2015.5.15.0121 AUTOR DELMIRO SILVA REIS ADVOGADO FERNANDO LACERDA (OAB: 129580/SP) ADVOGADO BRUNA KOSEL MELO DE CARVALHO (OAB: 200022/SP) RÉU CELSO M. DE ALMEIDA - HOTEL

Pg. 39486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

p. 170-184). CAUSA MATERIAL A reclamada mencionou que o reclamante abandonou o posto de trabalho no dia 18 de junho de 2015. A testemunha da reclamada confirmou o comparecimento na residência do

Andamento do Processo n. 0010755-87.2014.5.15.0119 - RTOrd - 28/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010755-87.2014.5.15.0119 AUTOR FABIANA DE SOUZA VALENTIM ADVOGADO KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA(OAB: 240139/SP) RÉU TRIMTEC LTDA ADVOGADO José Francisco Feres(OAB: 105564-D/SP)

Andamento do Processo n. 0011336-34.2016.5.15.0119 - RTOrd - 28/08/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011336-34.2016.5.15.0119 AUTOR ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO DANIEL DIAS DE ARAUJO(OAB: 328135/SP) ADVOGADO RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS(OAB: 334288/SP) RÉU MUNICIPIO DE CACAPAVA

Pg. 1762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2017

Encontra-se no artigo 482, alínea "e", da Consolidação das Leis do Trabalho. LESÃO DO INTERESSE DA EMPRESA Ofendeu a autora a rotina da empresa. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE PUNIBILIDADE ATUALIDADE DA

Pg. 1781. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/08/2017

cláusula resolutiva, nada obsta que os contratantes a ajustem expressamente, para reforçar o efeito da condição, de tal forma que a inexecução da prestação por qualquer um deles importe na rescisão

×