Artigo 488 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 488. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, ou estiverem no gozo do mesmo direito, poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Contestação - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Mopa Indústria e Comércio contra Diana Maria de Jesus, Angelica Sales da Silva e Patricia R dos Santos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO , (data de nascimento: 21.05.1973), brasileira, casada, do lar,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais c/c com Manutenção na Posse - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA______VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV- LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. , brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. PROCESSO N° , brasileira, divorciada, desempregada, portadora da cédula de identidade cujo RG tem o…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão - Procedimento Comum Cível - de Prefeitura Municipal de Paulínia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA/SP. PROCESSO: , já qualificação nos autos da Ação de rescisão contratual cc.danos materiais e reintegração…

Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DE PAULÍNIA/SP. PROCESSO: , já qualificação nos autos da Ação de rescisão contratual cc.danos materiais e reintegração…

Contestação - TJSP - Ação Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Birigüi - SP. Processo n° Ação de Reintegração de Posse , brasileiro, casado, mecânico, portador do RG n° e inscrito no…

Contestação - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA MM. 9a. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - S.P. Processo n. CONTESTAÇÃO , (data de nascimento: 21.05.1973), brasileira, casada, do lar,…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJA/SP PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Processo n° , brasileiro, solteiro, shaiper, portador do RG e do CPF ,…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. , brasileira, solteira, portadora do RG n° PC/PA e CPF N° , podendo ser encontrada na CEP: , brasileira,…

Petição Inicial - TJPA - Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento

PETIÇÃO RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ANEXO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ. , brasileira, solteira, portadora do RG n° PC/PA e CPF N° ,…