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25 de setembro de 2017
Artigo 485 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 485 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.

Andamento do Processo n. 0020374-32.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado : Ademar Pazze Junior (OAB: 42650/BA)

Pg. 303. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pilar Celia Tobio de Claro PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa

Andamento do Processo n. 2016.017840-5 - Agravo de Instrumento - 18/09/2017 do TJRN

oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é... do art. 932, V, a e b, do Código de Processo Civil/2015, que alude à possibilidade de o Relator dar provimento a recurso.... 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que ...

Andamento do Processo n. 2017.005178-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

, o ordenamento jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916..., uma vez que a posse civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil..., com amparo no § 1º, do art. 938, do novo Código de Processo Civil, dete...

Andamento do Processo n. 2017.004588-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes... deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão..., com os mesmos caracteres (art. 485). Tôda a posse do decujo vai ...

Andamento do Processo n. 2016.017637-7 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes... deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão..., com os mesmos caracteres (art. 485). Tôda a posse do decujo vai ...

Andamento do Processo n. 2017.005547-8 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida..., a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere.... 938 , do novo Código de Processo Civil , determino que a instituição f...

Andamento do Processo n. 2017.004160-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos... deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere... 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 154, III, do Regimento Inter...

Andamento do Processo n. 2017.004160-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos... deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere... 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 154, III, do Regimento Inter...

Pg. 143. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/09/2017

elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na situação em exame, pretende a agravante a reforma da decisão que, deferindo medida

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