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16 de agosto de 2018
Artigo 485 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 485 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1318545 MS 2018/0164358-0

da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916 , pois, embora, desprovida... que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916 , pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito..., a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 ,...

Andamento do Processo n. 2018/0164358-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/08/2018 do STJ

. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é tida como posse... invocado pelo possuidor de boa-fé, por expressa disposição do art. 1.219 do Código Civil de 2002. 3. Nos termos do art.... Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/05/2017, DJe 26/05/201...

Pg. 6644. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

sobre a coisa, o ordenamento jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil... o seu exercício, uma vez que a posse civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485... do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos mar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1548846 SP 2014/0252755-8

as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes... - decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora... deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em vir...

Andamento do Processo n. 2014/0252755-8 - Recurso Especial - 08/08/2018 do STJ

civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916... jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio... do CC/16), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44, III, do CC/16), in...

Pg. 9323. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

- decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora... jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio... Turma, j. 22/10/2013, DJe 28/10/2013) DIREITO CIVIL. POSSE. MORTE D...

Andamento do Processo n. 0059560-09.2010.8.24.0023 - Procedimento Comum / Telefonia - 01/08/2018 do TJSC

de mérito, na forma do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; (b) em relação aos contratos de telefonia fixa... (pág. 696), reconheço a prescrição da pretensão, o que faço com base no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028... Teresinha Cardoso e Guilherme dos Santos, que faço com base no art. 4...

Andamento do Processo n. 0030579-96.2012.8.24.0023 - Procedimento Comum / Telefonia - 01/08/2018 do TJSC

. 485, VI, do Código de Processo Civil; (b) em relação às ações de telefonia fixa referentes ao contrato n.º 1301018... Telecomunicações), o que faço com base no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do Código Civil vigente, resolvendo... o mérito da causa com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil;...

Pg. 22. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/08/2018

de mérito, na forma do disposto no art. 485 , VI, do Código de Processo Civil; (b) em relação aos contratos de telefonia...) e 250541 (pág. 696), reconheço a prescrição da pretensão, o que faço com base no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028... Teresinha Cardoso e Guilherme dos Santos, que faço com base no ...

Pg. 24. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/08/2018

), o que faço com base no art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do Código Civil vigente, resolvendo o mérito... de Processo Civil. Ressalto que não há que se falar em compensação, eis que vedada pelo art. 85, § 14 do Código de Processo... Civil e que honorários de sucumbência pertencem aos advogados e não as p...

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