Art. 401 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 401. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo.
Civil de 1916 ainda não havia transcorrido por mais da metade quando do advento do novo Código Civil, em 11/01/2003..., inciso III, do CPC/73 c/c. art. 275 do CC ; artigos 394 e 401 do CC/1916, e, também, o artigo 1080 do CC/1916... de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - antigo art. 535 do CPC de 1.973 - (EDcl no Ag...
1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira...”. Assim, com base no artigo 1.699 do Código Civil, requer a diminuição da pensão para o equivalente a quinze por cento... na demanda, é preciso que a parte requerente prove estarem presentes as circuns...
(equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira da regra do inciso I... as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação... dos menores é vendedora autônoma e pode arcar com despesas dos filho...
artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira... presentes as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier..., apesar da situação de revelia - artigo 346, parágrafo único, do Códig...
e nos índices de aumento do salário mínimo, observado o que fosse maior. Já estabelecia o art. 401, do Código Civil... de 1916, agora reproduzido pelo art. 1.699, do Código Civil de 2002 que: “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança....R. de S. em face de G. de S.P., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ...
artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o qual dispõe: Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier... dos alimentos a que foi anteriormente condenado” (CC/1916, art. 401; CC/2002, art. 1.699) Com efeito, os fatos ensejadores... mais sob a sua dependência. É o relatório. Decido. Em consonância com ...
previstos no artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado...), na esteira da regra do inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, outro caminho não resta ao Juiz senão... nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I do Código de Processo Civil 2015, ...
sustentáculo no artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o qual dispõe: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos...-se, portanto, pelo rito especial da Lei nº 5.478/68, em razão do disposto no artigo 13. 4. Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, artigo... redução dos alimentos a que foi anteriormente con...
companheiro, circunstância apta a extinguir o direito à prestação alimentícia, à luz do art. 1.708 do Código Civil. Informa... 5.478/1968 e 1.699 do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF... ou exoneração - retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.4...
do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF consolidou-se no... do exposto, com fulcro no art. 932, IV, "a", do CPC, e na Súmula nº. 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Publique... mesmo eliminou o encargo, desfecho que configuraria manifesta negativ...