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21 de julho de 2019
Artigo 401 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 401 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 401. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 3860820094036107 SP

Civil de 1916 ainda não havia transcorrido por mais da metade quando do advento do novo Código Civil, em 11/01/2003..., inciso III, do CPC/73 c/c. art. 275 do CC ; artigos 394 e 401 do CC/1916, e, também, o artigo 1080 do CC/1916... de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - antigo art. 535 do CPC de 1.973 - (EDcl no Ag...

Pg. 1530. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira...”. Assim, com base no artigo 1.699 do Código Civil, requer a diminuição da pensão para o equivalente a quinze por cento... na demanda, é preciso que a parte requerente prove estarem presentes as circuns...

Pg. 1096. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

(equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira da regra do inciso I... as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação... dos menores é vendedora autônoma e pode arcar com despesas dos filho...

Pg. 1098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado), na esteira... presentes as circunstâncias do artigo 1.699 do Código Civil, que dispõe: “Art. 1699. Se, fixados os alimentos, sobrevier..., apesar da situação de revelia - artigo 346, parágrafo único, do Códig...

Pg. 2446. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2019

e nos índices de aumento do salário mínimo, observado o que fosse maior. Já estabelecia o art. 401, do Código Civil... de 1916, agora reproduzido pelo art. 1.699, do Código Civil de 2002 que: “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança....R. de S. em face de G. de S.P., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de ...

Pg. 584. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/05/2019

artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei 10.406/2002), o qual dispõe: Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier... dos alimentos a que foi anteriormente condenado” (CC/1916, art. 401; CC/2002, art. 1.699) Com efeito, os fatos ensejadores... mais sob a sua dependência. É o relatório. Decido. Em consonância com ...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

previstos no artigo 1.699 do Código Civil (equivalente ao que dispunha o artigo 401 do Código Civil de 1916, ora revogado...), na esteira da regra do inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, outro caminho não resta ao Juiz senão... nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I do Código de Processo Civil 2015, ...

Pg. 688. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2019

sustentáculo no artigo 1.699 do atual Código Civil (Lei 10.406/2002), o qual dispõe: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos...-se, portanto, pelo rito especial da Lei 5.478/68, em razão do disposto no artigo 13. 4. Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, artigo... redução dos alimentos a que foi anteriormente con...

Andamento do Processo n. 8028320-79.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/12/2018 do TJBA

companheiro, circunstância apta a extinguir o direito à prestação alimentícia, à luz do art. 1.708 do Código Civil. Informa... 5.478/1968 e 1.699 do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF... ou exoneração - retroagem à data da citação (art. 13, § 2º, da Lei 5.4...

Pg. 1554. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2018

do CC/2002 (correspondente ao art. 401 do CC/1916). Por fim, destaca-se que a jurisprudência do STF consolidou-se no... do exposto, com fulcro no art. 932, IV, "a", do CPC, e na Súmula . 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Publique... mesmo eliminou o encargo, desfecho que configuraria manifesta negativ...

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