Artigo 396 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 396. De acordo com o prescrito neste Capítulo podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos de que necessitem para subsistir.

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

- Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - SP, ELETRÔNICO Apelação Cível n. -2018.4.03.6114 , devidamente qualificado…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

- Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO - SP, ELETRÔNICO Apelação Cível n. -2018.4.03.6114 , devidamente qualificado…

Andamento do Processo n. 1001081-32.2020.8.26.0659 - Cumprimento de Sentença - 09/12/2021 do TJSP

Processo 1001081-32.2020.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.M.O.H.G. - G.H.G. - Vistos. A exequente, ex-cônjuge do executado, pediu o cumprimento da…

Página 4125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2021

ela ainda credora de alimentos devidos pelo ex-marido. Diante do exposto, persistindo a pobreza na acepção jurídica do termo dos requerentes, rejeito a impugnação aos benefícios da justiça gratuita…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo n° (Percepção de Benefício Previdenciário) , devidamente qualificado nos autos do…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO - SP. Processo n° (Percepção de Benefício Previdenciário) , devidamente qualificado nos autos do processo supra, por…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo n° (Percepção de Benefício Previdenciário) , devidamente qualificado nos autos do…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. Processo n° (Percepção de Benefício Previdenciário) , devidamente qualificado nos autos do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1965697 SP 2021/0292145-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1965697 - SP (2021/0292145-5) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por ALICE RIBEIRO FRANCO, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª …

Andamento do Processo n. 1965697 - Agravo em Recurso Especial - 19/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1965697 - SP (2021/0292145-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ALICE RIBEIRO FRANCO ADVOGADOS : WILSON MIGUEL - SP099858 DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES…