Artigo 396 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 396. De acordo com o prescrito neste Capítulo podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos de que necessitem para subsistir.

Recurso - TRF03 - Ação Alteração do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ELETRÔNICO AUTOS n° , por seus advogados nos autos do processo em epígrafe, em Ação…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP, Processo n. , devidamente qualificada nos autos da Ação em epígrafe, em face de INSTITUTO…

Andamento do Processo n. 2072750 - Agravo em Recurso Especial - 01/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072750 - SC (2022/0043641-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ODAIR CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO : ODAIR CARLOS DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) -SC032959 AGRAVADO…

Página 9400 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2072750 - SC (2022/0043641-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ODAIR CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO : ODAIR CARLOS DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) -SC032959 AGRAVADO…

Página 9403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2022

visualizados como principais dados dos mutuários, contidos nos cadastros bancários, o nome completo e o número de CPF" (evento 1, fl. 8). E, analisando o processo, tem-se que tal consulta foi feita,…

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

- Advogado Assim, claro esta que os benefucios previdenciaru $ possuem natureza tributária, sendo fruto de uma contribuição, devendo, portant , ser aplicada a decisão proferida na ADI 4357. que…

Recurso - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG Autos n°: , já qualificado nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES que lhe move ,…

Recurso - TJMG - Ação Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM-MG Processo n°: , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES que lhe move…

Recurso - TRF03 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO PROCESSO: AUTOR: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) TIPO DE PETIÇÃO: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO - DO AUTOR…

Contestação - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° Ação de Restituição de Valores e , devidamente qualificados…