Artigo 362 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

a todo tempo, não estando, é claro, na dependência do termo inicial referido no artigo 362 do Código Civil de 1.916... realizado pelo genitor, independendo o objeto principal da ação. A Lei nº …

Civil de 1916 (correspondente ao art. 1614 do Código Civil atual) aplica-se apenas aos casos em que se pretende..., a pretensão ao prazo previsto no artigo 1.614 do CC de 2002, antigo 362 do CC de 1……

. INTERPRETAÇÃO DO ART. 362 , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO AUTOR DO VOTO VENCEDOR... dos vínculos familiares que confere outra fundamentação ética à norma do art. 362 do Códig……

anos estabelecido nos arts. 178, § 9º, inc. VI e 362 do Código Civil de 1916 (correspondente ao art. 1614 do Código...-se.) Direito Civil. Investigação de paternidade e anulação de registro. Código …

QUE JÁ POSSUI PATERNIDADE CONSTANTE EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 362, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... concorrentes, habituadas que estavam a trabalhar por salários mais baixos. …

disposto nos artigos 178 , § 9º , VI e 362 do Código Civil de 1916 se aplica tão-somente ao filho natural, no exercício..., que aplica o art. 178 , § 9º , V , b , e VI , do Código Civil de 1916 . …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000828871 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000452-23.2015.8.26.0404, da Comarca de…

(REsp n. 237.553 -RO), o lapso temporal disposto nos artigos 178, § 9° , VI e 362 do Código Civil de 1916 se aplica tão..., o prazo de quatro anos. Inaplicabilidade dos arts. 178, § 9°, VI, e 362 …

dos mesmos" (e-STJ fl. 550). Sustenta ofensa ao art. 1.604 do CC/2002, aduzindo que não existiria erro ou falsidade no registro de nascimento, e que "o registro é perfeitamente válido! Confessamente…

casos em que se pretende, exclusivamente, desconstituir o reconhecimento de filiação, não tendo incidência nas investigações de paternidade, hipótese dos autos, nas quais a anulação do registro civil…