Inciso III do Artigo 315 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III. Pelo desquite, amigável ou judicial.

A evolução histórica da dissolução do casamento

] O desquite foi o termo empregado no artigo 315, inciso III do Código Civil de 1º de janeiro de 1916 (aliás, obra do jurista...] , instituto jurídico introduzido pelo Código Civil de 1916, …

Andamento do Processo n. 1038688-36.2018.8.26.0114 - Dúvida - 31/10/2019 do TJSP

Processo 1038688-36.2018.8.26.0114 - Dúvida - Registro de Imóveis - Maria Louise Sal - Vistos. Trata-se de pedido de providências administrativas requerido por Maria Louise Saul e Louis Felix Marcel…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2019

ADAMI LONGUIN (OAB 416945/SP) Processo 1025263-10.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus -Jonathan Lopes Cunha - Vistos. Fls. 187, defiro,…

Página 516 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019

Inicialmente, afasto a impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulada pela UNIÃO, eis que desacompanhada de qualquer elemento concreto indicativo da capacidade financeira do…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013977-16.2015.8.16.0001 PR 0013977-16.2015.8.16.0001 (Acórdão)

MATRIMONIAL DOS BENS. ART. 315, III E ART. 322, AMBOS DO CC/1916. IMÓVEL ADQUIRIDO POSTERIORMENTE. INCOMUNICABILIDADE À... nos dispositivos do Código Civil de 1916. Nos termos do art. 235, I, do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10461080528270001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - UNIAO ESTÁVEL: POST MORTEM - INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS - COMPETÊNCIA: JUÍZO SUCESSÓRIO. Superado o debate acerca da existência da união…

Andamento do Processo n. 1004886-78.2016.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 17/11/2017 do TJSP

Processo 1004886-78.2016.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.V.B. - Sentença em pedido de retificação do registro civilRequerente:…

Página 3637 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Novembro de 2017

nos termos do art. 315, III, do Código Civil de 1916, então vigente.Ademais, quando há divergência entre os elementos de identificação de uma pessoa e o que consta do registro civil, impõe-se mesmo a…

O que é a separação judicial hoje, com o advento da EC nº 66 e a facilidade de divorciar?

Desde o princípio a sociedade em geral teve a concepção e ensinamentos quase inalterados sobre casamento, dado o seu viés costumeiro, religioso, “sagrado”, vindo de gerações pretéritas com ares da…

Separação judicial: o fim da controvérsia gerada pela EC nº 66/2010

Por Elpídio Donizetti * Motivado pela entrevista por mim concedida à Rádio Justiça na data de hoje (01/2/2016), senti-me motivado a escrever sobre o tema a que se refere o título deste artigo, na…