Artigo 315 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 315. Revogado pela Lei n.º 6.515, de 26.12.1977:
Texto original: A sociedade conjugal termina:
(Revogado)
I. Pela morte de um dos conjuges.
(Revogado)
II. Pela nulidade ou anulação do casamento.
(Revogado)
III. Pelo desquite, amigável ou judicial.
(Revogado)
Parágrafo único. O casamento valido só se dissolve pela morte de um dos conjuges, não se lhe aplicando a presunção estabelecida neste Código, art. 10, sugunda parte.
(Revogado)

A evolução histórica da dissolução do casamento

] O desquite foi o termo empregado no artigo 315, inciso III do Código Civil de 1º de janeiro de 1916 (aliás, obra do jurista...] , instituto jurídico introduzido pelo Código Civil de 1916, …

Página 1846 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2020

, parágrafo único, do Código Civil de 1916, então vigente. Desse modo, a par de as autoras serem partes ativas ilegítimas para... judicialmente, R$ 900,35 (fls. 71) e R$ 13.361,71 (fls. 73). Com …
Alberto Alencar, Advogado
há 8 meses

A Família na Contemporaneidade

, o casamento só era extinto, segundo o artigo 315 do Código Civil de 1916, pela morte. Ademais, segundo o Código de 1916, poderia.... No que tange aos impedimentos matrimoniais, por exemplo, o Códig…
Alberto Alencar, Advogado
há 8 meses

A Família na Contemporaneidade

, do qual era prevalente. Assim, no Brasil até 1977, o casamento só era extinto, segundo o artigo 315 do Código Civil..., o Código Civil de 1916 seguiu a linha do direito canônico, preferindo …

Página 764 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Março de 2020

da taxa judiciária, das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, relativamente à lide principal, ora fixados em 10% do valor da condenação. Reforma parcial da…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0033142-29.2019.8.19.0000

patrimoniais do casamento, nos termos do art. 315 , I do Código Civil de 1916 , reproduzido no art. 1.571 , I do Código Civil... do Código Civil de 1916 , reproduzido no art. 1.571 , I do Código Civ…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0033142-29.2019.8.19.0000

, nos termos do art. 315, I do Código Civil de 1916, reproduzido no art. 1.571, I do Código Civil de 2002. 5. O acordo..., a estes, aos ascendentes, àquele, aos colaterais e aos Municípios, Distrito …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082938861 RS

TOM Nº 70082938861 2019/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70082938861 (Nº CNJ: 0265795-95.2019.8.21.7000) Comarca de Gravataí A. . RECORRENTE A. .. RECORRIDO Vistos. I. A.M.O.

Andamento do Processo n. 1038688-36.2018.8.26.0114 - Dúvida - 31/10/2019 do TJSP

Processo 1038688-36.2018.8.26.0114 - Dúvida - Registro de Imóveis - Maria Louise Sal - Vistos. Trata-se de pedido de providências administrativas requerido por Maria Louise Saul e Louis Felix Marcel…

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ADAMI LONGUIN (OAB 416945/SP) Processo 1025263-10.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus -Jonathan Lopes Cunha - Vistos. Fls. 187, defiro,…