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26 de junho de 2019
Artigo 6 da Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993

Art. 6 da Lei 8723/93

Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.

Art. 6° Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversão ficam obrigados a atender aos mesmos limites e exigências previstos nesta lei, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências ambientais em vigor.

Pg. 980. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2011

Lei no 7.643, de 18 de dezembro de 1987, no art. 1o da Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, no 2o do art. 3o e no art. 8o da Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, nos arts. 4o, 5o, 6o e 13 da Lei

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Pg. 335. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2002

6.Sistema de exaustão 6.1.Descrição e diagramas 7.Informações adicionais sobre condições de ensaio 7.1.Lubrificante usado 7.1.1.Fabricante: 7.1.2.Tipo: 7.1.3.Porcentagem de adição ao combustível: (%

Pg. 335. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2002

6.Sistema de exaustão 6.1.Descrição e diagramas 7.Informações adicionais sobre condições de ensaio 7.1.Lubrificante usado 7.1.1.Fabricante: 7.1.2.Tipo: 7.1.3.Porcentagem de adição ao combustível: (%

Pg. 86. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2003

N 242 - Art. 1º Aprovar o empreendimento agropecuário de interesse de FRANCISCO JAILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA para implantação de um projeto de 1 ha de coco, 1 ha de banana, 1 ha de abacaxi, 0,5 ha

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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