Art. 6 da Lei 8723/93

Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Art. 6° Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversão ficam obrigados a atender aos mesmos limites e exigências previstos nesta lei, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo atendimento às exigências ambientais em vigor.

Página 980 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Setembro de 2011

Lei no 7.643, de 18 de dezembro de 1987, no art. 1o da Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, no 2o do art. 3o e no art. 8o da Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, nos arts. 4o, 5o, 6o e 13 da Lei…

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Página 335 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2002

6.Sistema de exaustão 6.1.Descrição e diagramas 7.Informações adicionais sobre condições de ensaio 7.1.Lubrificante usado 7.1.1.Fabricante: 7.1.2.Tipo: 7.1.3.Porcentagem de adição ao combustível: (%…

Página 335 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2002

6.Sistema de exaustão 6.1.Descrição e diagramas 7.Informações adicionais sobre condições de ensaio 7.1.Lubrificante usado 7.1.1.Fabricante: 7.1.2.Tipo: 7.1.3.Porcentagem de adição ao combustível: (%…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2003

N 242 - Art. 1º Aprovar o empreendimento agropecuário de interesse de FRANCISCO JAILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA para implantação de um projeto de 1 ha de coco, 1 ha de banana, 1 ha de abacaxi, 0,5 ha…

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado