Art. 301 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 301. O preço dos bens fungíveis, ou não fungíveis, quando legalmente alienados, só pode ser pedido 6 (seis) meses depois da dissolução da sociedade conjugal.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 02029007119925010010 RJ

DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALTERAÇAO DO CONTRATO SOCIAL NA JUCERJA. O artigo 301 do CC/1916 estabelecia que as alterações..., de acordo com os art. 1.407 da Lei Civil de 1916, a responsabilidade …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01188006420075010203 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcia Leite Nery Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6º andar - Gabinete 51 Castelo R PR IO D O E JA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01188006420075010203 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIRADA DE SÓCIOS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL NA JUCERJA. O artigo 301 do CC/1916 estabelecia que as alterações contratuais não teriam …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01188006420075010203 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcia Leite Nery Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6º andar - Gabinete 51 Castelo R PR IO D O E JA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01188006420075010203 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. RETIRADA DE SÓCIOS SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL NA JUCERJA. O artigo 301 do CC/1916 estabelecia que as alterações contratuais não teriam …

Andamento do Processo n. 1101939-32.1996.403.6109 - 14/06/2018 do TRF-3

1101939-32.1996.403.6109 (96.1101939-4) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 226 - ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA VILELA) X MINERACAO DESCALVADO S/A (SP161403 - ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR) X UNIÃO FEDERAL…

Página 298 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Junho de 2018

do corrente ano. Intime-se pessoalmente o denunciado LUIZ CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA, a fimde que compareça na audiência acima redesignada, devendo se apresentar acompanhado de advogado, à…

Página 1645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2017

bastasse, já decorreram um ano e quatro meses da lavratura do boletim de ocorrência e, desde então, não houve notícia de qualquer outro episódio de violência por parte do réu, estando o pedido de…

Andamento do Processo n. 1026684-09.2017.8.26.0564 - Inventário - 29/11/2017 do TJSP

Processo 1026684-09.2017.8.26.0564 - Inventário - Família - R.G. - E.M.F.V. - Vistos.1) Conheço dos embargos de declaração de p. 349/351, porque foram opostos tempestivamente, e, no mérito, dou-lhes…

Página 1600 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2017

nº 34.440/SP, 3ª Turma, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j 17.11.2011, DJe 23.11.2011).Posto isso, defiro a penhora do saldo depositado na conta vinculada do FGTS em nome do executado.Oficie-se à…