Lei 8723/93

Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993

Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.
Senado
há 11 dias

Projeto que proíbe carros a combustão deve virar marco da eletromobilidade, afirmam debatedores

o consumo de combustíveis fósseis e, consequentemente, a emissão de poluentes atmosféricos. A proposta altera a Lei 8.723... de lei que proíbe a venda de carros novos movidos a combustíveis fósseis …

Andamento do Processo n. 1.543.038 - Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ

o ., inciso II , 4 , 8 , inciso I , 31 , 35 , 38 , parágrafo 1o. , e 39 do Decreto 5.296 /2004; à Lei 8.723 /1993; anexo...Andamento do Processo n. 1.543.038 - Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ …

Página 8842 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2019

. , e 39 do Decreto 5.296 /2004; à Lei 8.723 /1993; anexo I da Lei 9.503 /1997; ao art. 20 §§ 3o. e 4o. do CPC/1973... ofensa aos arts. 20 , inciso II , 22 , inciso IV , 26 , caput e inciso III , 29 …

Página 2183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2019

, de 24.09.2014, que alterou o §1º, do artigo 9º da Lei 8.723/93, majorando o teor de álcool da gasolina para até 27,5... e Resolução CIMA 01/2011 (fls. 52). Contudo, a Lei 13.033/2014, …

Página 25 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Julho de 2019

com observância especialmente focada às exigências da Lei 8.723 de 28/10/1993, Resolução 418 de 25/11/2009... de Porto Velho - RO, nos termos do Art. 102, Inciso I, da Lei Complementar

Página 26 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 29 de Julho de 2019

com observância especialmente focadas às exigências da Lei 8.723 de 28/10/1993, Resolução 418 de 25/11/2009... de impugnação ao edital em referência, requerendo a sua retificação, de forma a …

Página 29 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 10 de Julho de 2019

. A Lei Federal 8.723 , de 28 de outubro de 1993, trata da redução de emissão de poluentes por veículos automotores... Diante do exposto, concluímos pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20180038255 RN

” , ainda, a Lei 8.723/1993 não se aplica ao caso concreto, posto que dirigida aos fabricantes de veículos, e não às..., que esta última realidade não restou evidenciada, porquanto, a Lei 8.723

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Junho de 2019

estabelecido no artigo 7º da Lei 8.723, de 28 de outubro de 1993. Capítulo IV Dos Procedimentos de Ensaio de Emissão Art... pelo art. 8º, inciso VI, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, e …
Jayra Benevides, Bacharel em Direito
há 4 meses

Em defesa do meio ambiente

7.802 , de 11 de julho de 1989, que regula o Agrotóxico; ü a Lei 8.723 , de 28 de outubro de 1993, que dispôs... sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; ü a Lei
Termo/Assunto relacionado