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21 de julho de 2019
Lei nº 8.723 de 28 de Outubro de 1993

Lei 8723/93 Legislação

(84)
LEI Nº 13.033, DE 24 SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga

Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011.

Altera as Leis nos 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e 9.847 , de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de

Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto no 2.607, de 28 de maio de 1998.

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

Medida Provisória no 1.536-22, de 13 de fevereiro de 1997.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9.449, de 14 de Março de 1997.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.165, de 26 de outubro de 1995.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.235, de 14 de dezembro de 1995.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.272, de 12 de janeiro de 1996.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.311, de 9 de fevereiro de 1996.

Reduz o imposto de importacao para os produtos que especifica e dá outras providências.

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