Inciso VI do Artigo 271 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

VI - os frutos civis do trabalho, ou indústria de cada cônjuge, ou de ambos.

Andamento do Processo n. 1124675-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1124675-48.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.D.L. - L.T.P. -VISTOS. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL…

Página 893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2021

especiais. Meação incidente sobre a previdência privada antes dessa se transformar em pecúlio e gerar frutos ao titular. Preliminar de preclusão corretamente afastada.... Devem ser incluídas na…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2239062-97.2021.8.26.0000 SP 2239062-97.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000948810 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2239062-97.2021.8.26.0000, da Comarca de Jundiaí, em que é agravante A. K. B., é agravado A.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005590-39.2020.8.26.0066 SP 1005590-39.2020.8.26.0066

Registro: 2021.0000938882 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1005590-39.2020.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante L. H. G. (ASSISTÊNCIA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003283-93.2016.8.26.0441 SP 1003283-93.2016.8.26.0441

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000705547 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003283-93.2016.8.26.0441, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000769-28.2021.8.26.0269 SP 1000769-28.2021.8.26.0269

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000653597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000769-28.2021.8.26.0269, da Comarca de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1868897 SP 2021/0099975-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1868897 - SP (2021/0099975-3) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por J. R. de M. C., com base no art. 105, III, a, da …

Andamento do Processo n. 1868897 - Agravo em Recurso Especial - 12/08/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1868897 - SP (2021/0099975-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : J R DE M C ADVOGADOS : DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR - SP022656 ANGELA FORNARI CIGAGNA -…

Página 7071 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2021

pelo autor, isto é, que a usina seria vendida e o saldo revertido ao casal posteriormente. Insta ressaltar, no entanto, que, eventuais valores recebidos pela requerida em razão da transferência…

Andamento do Processo n. 1004892-66.2020.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - 02/06/2021 do TJSP

Processo 1004892-66.2020.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - T.R.S. - Vistos. Cuidam os autos de ação de divórcio movida por A. M. S., qualificado nos autos, contra T. R. S.,…