Artigo 33 da Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Art. 33. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
§ 1º (Vetado).
§ 2º (Vetado).

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004877-42.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004877-42.2019.4.03.6100 POLO ATIVO NEYCAREN GROUP SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA | 72002/MG DAVID KASSOW | 162150/SP PEDRO RIBEIRO BRAGA | 182870/SP…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002799-11.2019.8.26.0106 SP 1002799-11.2019.8.26.0106

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2021.0000735072 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1869320 RJ 2021/0101078-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1869320 - RJ (2021/0101078-5) DECISAO Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento interposto por Editora Mensa Brasil Sociedade Simples Limitada contra decisão …

Andamento do Processo n. 1869320 - Agravo em Recurso Especial - 25/08/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1869320 - RJ (2021/0101078-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : EDITORA MENSA BRASIL SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ADVOGADO : DAVYSON TROFINO DA SILVA -…

Página 3351 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Agosto de 2021

urgência, é imperioso que haja o preenchimento dos requisitos previstos noartigo 300 do Código de Processo Civil: a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e…

Andamento do Processo n. 0519375-02.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - 19/08/2021 do TJCE

ADV: ROMULO DA SILVA BEZERRA (OAB 19705/CE), ADV: FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB 231332/SP) -Processo 0519375-02.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela…

Página 299 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Agosto de 2021

Produtos Médicos Ltda contra a Ecomed - Comercial Médica Odontológica Ltda. Afirma que foi constituída em 14/09/1978, com registros na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e no INPI, com…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0082836-06.2019.8.16.0014 Londrina 0082836-06.2019.8.16.0014 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto por CATUAÍ IMÓVEIS (mov.112.1) na ação de obrigação de não fazer c/c indenização, autos 0082836-06.2019.8.16.0014, que julgou:“(...) Isto…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0082836-06.2019.8.16.0014 Londrina 0082836-06.2019.8.16.0014 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS NECESSÁRIAS PARA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0082836-06.2019.8.16.0014 Londrina 0082836-06.2019.8.16.0014 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto por CATUAÍ IMÓVEIS (mov.112.1) na ação de obrigação de não fazer c/c indenização, autos 0082836-06.2019.8.16.0014, que julgou:“(...) Isto…

Termo ou Assunto relacionado