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27 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 663967 PR 2015/0036597-8

, a parte recorrente alega violação dos arts. 258, parágrafo único, do Código Civil de 1.916, sustentando... da relação, conta com mais de sessenta anos, à luz da redação art. 258, II, do Código Civil de 1916. 2. O regime da separação...). No recurso especial, a parte recorrente alega violação dos arts. 258, parágrafo ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1608986 SP 2016/0163452-3

. 258, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA OU LEGAL. SÚMULA 377/STF. DESNECESSIDADE... início da relação, conta com mais de sessenta anos, à luz da redação art. 258, II, do Código Civil de 1916. 2. O regime... DE REGISTRO DE CASAMENTO. PARTILHA DE BENS. CÔNJUGE SEXAGENÁRIO. ART. 258, I...

Pg. 165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

a dos autos, descrita no artigo 258, parágrafo único, inciso II do Código Civil de 1916 (repercutida no inciso II do artigo... do Código Civil de 2002, de modificação do regime de bens do casamento (artigo 1.639, parágrafo 2º, do CC) é livre... Novo código civil comentado. 2ª ed., rev. e atual., Belo Horizonte: Del Re...

Pg. 658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2017

de bens, conforme o artigo 258, parágrafo único, II do Código Civil de 1916. Diante disso, nos termos do artigo 10 do CPC/15.... Fls. 01/16 e 17/56 (Embargos de Declaração incidente final 50000): Com base nos artigos 9º e 10 do Novo Código... de qualquer outro parente (fls. 01/08). A petição de agravo de instrumento e...

Pg. 660. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2017

legal de bens, conforme o artigo 258, parágrafo único, II do Código Civil de 1916. Diante disso, nos termos do artigo 10...-se a intimação do agravado, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1º, caput...-SE a tutela antecipada recursal, nos termos dos artigos 932, inciso II, e 1.019, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1493065 MG 2013/0354858-8

, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil de 1916 . 2. Nestas... (quarenta) anos, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil... dos artigos 1.641 , 1.694 , § 1º , 1.695 , 1.695, 1.696 , 1.697 e 1.704 do ...

Pg. 5872. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

da sociedade conjugal, erigida sob a forma de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não..., por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portanto, perfeitamente aplicável o entendimento... SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N....

Pg. 5873. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

do art. 258, parágrafo único, I, do Código Civil de 1916. 2. Nestas circunstâncias, incide a súmula 377 do Supremo.... 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portanto, perfeitamente aplicável o entendimento sedimentado na Súmula n. 377.../2012, DJe 02/05/2012). "DIREITO CIVIL. REGIME LEGAL DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. AQ...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1255448 PB 2011/0118970-9

, com base no disposto no art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil de 1916 , foi recepcionado pelo art. 1.641 , I... , inciso III , do Código Civil : Art. 1.647. Ressalvado o disposto no artigo 1.648, nenhum dos cônjuges pode... celebrado pelo regime obrigatório de separação de bens, com base no disposto no art...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30010413320138260280 SP 3001041-33.2013.8.26.0280

258 , parágrafo único , II , do Código Civil de 1916 , vigente à época dos fatos, previa como sendo obrigatório... maiores e capazes (fs. 10/16). O artigo 1.031 do CPC8/73 dispõe que a partilha amigável celebrada entre as partes será... Código Civil, Coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Forense, pág. 71/72 ). Entreta...

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