Artigo 36 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977

Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977

Art. 36. As entidades fechadas serão reguladas pela legislação geral e pela legislação de previdência e assistência social, no que lhes for aplicável, e, em especial, pelas disposições da presente Lei.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1910325 ES 2020/0327005-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1910325 - ES (2020/0327005-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1782269 ES 2018/0312702-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1782269 - ES (2018/0312702-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1714528 ES 2017/0298925-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1714528 - ES (2017/0298925-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1704274 ES 2017/0201697-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1704274 - ES (2017/0201697-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, com …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1691625 ES 2017/0201487-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1691625 - ES (2017/0201487-1) DECISAO Trata-se de recurso especial (fls. 2.096/2.168) interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1677974 ES 2017/0105122-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1677974 - ES (2017/0105122-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporadora da FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO -, com …

Andamento do Processo n. 0329862-37.2014.8.05.0001 - Apelação - 15/09/2021 do TJBA

DECISÃO 0329862-37.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Djalma Ribeiro Lopes Advogado: Marcos Wilson Ferreira Fontes (OAB:0011315/BA) Advogado: Bruno Leonardo Souto…

Andamento do Processo n. 1910325 - Recurso Especial - 15/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1910325 - ES (2020/0327005-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029…

Andamento do Processo n. 1677974 - Recurso Especial - 15/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1677974 - ES (2017/0105122-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : LUIZ PEREIRA PINTO RECORRENTE : EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO ADVOGADOS : MAURÍCIO LUÍS…

Andamento do Processo n. 1691625 - Recurso Especial - 15/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1691625 - ES (2017/0201487-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES…

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