E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ DE D IREITO DA 3 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE I TU - E STADO DE S ÃO P AULO Processo n° S IADREX I NDUSTRIA M ETALÚRGICA L TDA ., pessoa jurídica de direito privado,…
Artigo 265 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 265. A sociedade controladora e suas controladas podem constituir, nos termos deste Capítulo, grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obriguem a combinar recursos ou esforços para a realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns.
§ 1º A sociedade controladora, ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas.
§ 2º A participação recíproca das sociedades do grupo obedecerá ao disposto no artigo 244.
Natureza
Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Condessa Norte Industria e Comercio, Heber Participações e Tinto Holding
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE LINS- SP.- Processo: , brasileiro, maior, aposentado ,inscrito no CPF sob n°. , residente e domiciliado a por seu…
Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Monitória - contra Condessa Norte Industria e Comercio, Indústrias Bertin, Tinto Holding e Heber Participações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE LINS- SP.- Processo: , brasileiro, maior, aposentado ,inscrito no CPF sob n°. , residente e domiciliado a por seu…
Intimação - Petição Cível - 0006981-60.2019.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006981-60.2019.8.16.0001 POLO ATIVO TECNOPLAST S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS POLO PASSIVO SEBASTIãO FIALHO DOS SANTOS - ME ADVOGADO(A/S) ERICK WILLIAN PERTUSSATTO | 80239/PR…
Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 0006835-96.2019.4.03.6182 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0006835-96.2019.4.03.6182 POLO ATIVO PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA ADVOGADO(A/S) HEITOR FARO DE CASTRO | 191667/SP MAUCIR FREGONESI JUNIOR | 142393/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL…
Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS…
Petição - TJSP - Ação Marca - Procedimento Comum Cível - contra Drogaria Estrada das Lagrimas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° ESTRADA DAS LÁGRIMAS LTDA - EPP., sociedade empresária limitada, inscrita…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Resolução Contratual e Restituição de Quantia C.C. Pedido Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra SFO Holding e Participações
MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LORENA/SP. , brasileiro, casado, dirigente sindical, portador do RG , CPF , residente e domiciliado na , Village…
Manifestação - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Ap - contra BB Tecnologia e Servicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 19a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. PROCESSO: 03496-2011-028-09-00-0 Numeração CNJ: Código 810 BANCO DO BRASIL S.A, já qualificado nos autos da reclamação…
Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ - SP Processo n. 1014009-37.2016.8.26.0309 Procedimento ordinário - obrigações , já qualificado nos autos da…