Parágrafo 2 Artigo 34 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977

Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977

§ 2º No caso de várias patrocinadoras, será exigida a celebração de convênio de adesão entre estas e a entidade de previdência, no qual se estabeleçam, pormenorizadamente, as condições de solidariedade das partes, inclusive quanto ao fluxo de novas entradas anuais de patrocinadoras.

Página 7005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

produção de prova, não há necessidade de sua realização, o que autoriza o julgamento na forma do disposto no art. 330, I, doCPC. 7. Com a aposentadoria dos então empregados da COFAVI inscritos no…

Página 7008 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

A FEMCO aponta que a causa não foi apreciada sob o enfoque da legislação de regência, além de falta de fundamentação quanto aos responsáveis pelo equacionamento pelo resultado deficitário do fundo.

Página 7010 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

jurídica entre a COFAVI e a FEMCO, enquanto nestes autos a questão se refere ela entre o beneficiário. Colhe-se do acórdão recorrido: Assim, se a apelante foi excluída da relação processual formada…

Recurso - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/12/2008 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/12/2008 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/12/2009 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL : TutPrv no REsp 1816324 ES 2019/0148714-2

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1816324 - ES (2019/0148714-2) DECISAO Cuida-se de pedido de tutela provisória requerida por PREVIDÊNCIA USIMINAS, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao …

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL : TutPrv no REsp 1685345 ES 2017/0075407-7

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1685345 - ES (2017/0075407-7) DECISAO Trata-se de pedido de tutela provisória apresentado por PREVIDÊNCIA USIMINAS, sucessora da Fundação Cosipa de Seguridade Social …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1328788 ES 2012/0122607-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1328788 - ES (2012/0122607-7) DECISAO Cuida-se de recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS, incorporador do FUNDO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL, amparado no artigo 105, …

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 00114031720155010024 • 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011403-17.2015.5.01.0024 RECLAMANTE: JOSE LUIZ MARQUES RECLAMADO:…

Termo ou Assunto relacionado