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12 de dezembro de 2018
Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Lei 8934/94

Lei nº 8.934 de 18 de Novembro de 1994

Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018

poderá ser materializada pela própria parte exequente, nos termos do art. 29 da lei de n° 8.934/94 (lei dos registros...Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 12/12/2018 Processo 0002852-65.2015.8.18.0140 Classe... 2507) Réu: AROLDO CARVALHO SOBRAL Advogado(s): 01 - Em análise aos autos, extrai-se ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10185851120168260071 SP 1018585-11.2016.8.26.0071

a demanda que visa unicamente o cancelamento do registro da empresa individual - Lei Federal 8.934/94 que não confere à... e patrimonial (Lei Complementar 1.187/2012), sendo que o pedido formulado pela autora se limita ao cancelamento do ato... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000977173 ACÓRDAO Vistos, rel...

Pg. 3. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2018

a hipótese prevista pela instrução Normativa DREI 05/2013, e ainda, no artigo 60 da Lei8.934/1994, e no artigo 48 do Decreto... e seguintes da Lei 8.934/1994, conforme informações abaixo. Setor de Recursos – protocolo n° 990128/18-0 Recorrente... e seguintes da Lei 8.934/1994, conforme informações abaixo. Setor de ...

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DOERS -

Pg. 5. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 11/12/2018

. 1.011, 1º, da Lei 10.406/2002, bem como, não se acham incursos na proibição de arquivamento previsto na Lei 8.934... e os documentos previstos no artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76, não foram publicados por ter sido assegurada.../SSP/RS RG 1000463594, expedida em 28.04.2008, os quais, declaram, sob as ...

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DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 11/12/2018

uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei . 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21.../2002, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto, pela Lei Estadual 12.984/05 e demais dispositivos... Lei 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, a...

Pg. 108. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/12/2018

DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18... de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição... legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10.08.2015 e no que co...

Pg. 108. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/12/2018

DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, consoante o disposto na Lei n°. 8.934 de 18... de novembro de 1994, artigo 25, inciso XVII do Decreto Federal 1.800 de 30 de janeiro de 1996 e art. 114 da Constituição... legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10.08.2015 e no que co...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2018

COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – JUCESC – no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, e conside-Cod. Mat.: 575609 Cod. Mat.: 575608... ADEMIR DA SILVA MATOS Diretor de Previdência Cod. Mat.: 575582 PORTARIA 59/2018, de 07/12/18. O PRESIDENTE DA JUNTA...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/12/2018

da Lei 8.934/94, nos arts. 32, inciso II, alinea “h”, e 48 do Decreto 1.800 de 30 de Janeiro de 1996..., e ainda do que consta no artigo 5º da Instrução Normativa 05, de 06 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial... empresariais; e considerando o Edital 14/2018 publicado no DOESC 20.87...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079732822 RS

8.934/94, art. 10, I, da Lei 9.613/98, Circular do Bacen 3347/2007, art. 3º e Circular do Bacen 3461/2009... da distribuição dos ônus sucumbenciais. Prequestiona o art. 5º, II, da CF; arts. 999, § único e 1.150 do CC, art. 1, I, da Lei ...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079732822 RS VLM 700797...

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