Art. 235, inc. III do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - prestar fiança (arts. 178, § 9º, I, b, e 263, X);

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 943260 SP 2016/0169389-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 943.260 - SP (2016/0169389-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : NENIR CRISTINA DE SOUZA ADVOGADOS : IGOR FORTES CATTA PRETA - SP248503 JOSÉ CARLOS …

Andamento do Processo n. 943.260 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 28/02/2020 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 943.260 - SP (2016/0169389-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : NENIR CRISTINA DE SOUZA ADVOGADOS : IGOR FORTES CATTA PRETA - SP248503 JOSÉ CARLOS…

Página 5089 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Fevereiro de 2020

APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃO). FIADOR. PENHORA DO IMÓVEL DO DEVEDOR SEM RESSALVAR PARTE IDEAL (50%) DE SUA CONVIVENTE (EX-COMPANHEIRA). EMBARGOS DE…

Andamento do Processo n. 1.351.058 - Recurso Especial - 03/02/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.058 - SP (2012/0226214-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : YOLANDA PINTO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ GERALDO MOTTA E OUTRO (S) - RJ005173 RECORRIDO :…

Página 25323 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Fevereiro de 2020

RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.058 - SP (2012/0226214-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : YOLANDA PINTO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ GERALDO MOTTA E OUTRO(S) - RJ005173 RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 0700807-43.2019.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 30/01/2020 do TJDF

N. 0700807-43.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Adv (s).: DF49172 - VIVIANE CARVALHO DE SOUZA, DF0052525A - AMANDA PIMENTA GEHRKE. R:…

Página 688 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Janeiro de 2020

N. 0711432-39.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CASUCA ENJU HASHIMOTO. Adv(s).: DF0008568A - ADELSON VIANA DA SILVA. R: VALDIR CARNEIRO PORTELA. Adv(s).: DF58297 - LEONARDO JUK…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 14011359120198120000 MS 1401135-91.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Vice-Presidência VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL n.º 1401135-91.2019.8.12.0000/50002 – Sidrolândia Recorrentes: ANTONIO JOSÉ GOMES TEIXEIRA DE…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Ação Rescisória : AR 14143024920178120000 MS 1414302-49.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2 de dezembro de 2019 1ª Seção Cível Ação Rescisória - Nº 1414302-49.2017.8.12.0000 - Campo Grande Relator : Exmo. Sr. Des. Claudionor Miguel Abss…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 10004595720138240075 Tubarão 1000459-57.2013.8.24.0075

Apelações Cíveis ns. 0001322-30.2013.8.24.0075 e 1000459-57.2013.8.24.0075, de Tubarão Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO CONEXA COM…