Art. 251, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 251. A companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.
§ 2º A companhia pode ser convertida em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações, ou nos termos do artigo 252.
Incorporação de Ações

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2019

6.404 /76 ( “Lei das Sociedades por Ações” ). Mesa: Assumiu a presidência, Wilson Toneto que convidou Miguel Gómez...: A acionista da Companhia decidiu, por unanimidade e sem ressalvas: (i) …

Página 25 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124 , parágrafo 4º , da Lei 6.404 /76 (“Lei das Sociedades por Ações... do artigo 1.072 da Lei 10.406 /02, conforme alterada (“Código Civil”), e …

Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2019

da Sompo Seguros S.A., conforme previsão contida no parágrafo 2º do artigo 251 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976... do artigo 124 da Lei 6.404 /76 (“Lei das Sociedades por Ações”). …

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 24 de Junho de 2019

da Plena Participações S.A., nos termos do artigo 251, § 2 da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações... de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.40…

Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Novembro de 2018

, nos termos do artigo 251 , § 2º , da Lei 6.404 /76. Ademais, a Companhia permanece sendo titular de todos os direitos... especial, nos termos do § 2º º do Art. 45 5 da Lei 6.404 4/76. (iv) …

Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2018

Santo Antônio Energia S.A. CNPJ/MF nº 09.391.823/0001-60 - NIRE: 35.300.352.891 Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão Edital de Convocação Santo Antônio Energia S.A. (“Emissora”), na…

Página 12 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 1 de Agosto de 2018

bitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus…

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Julho de 2018

ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas CENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A. CNPJ nº 15.363.867/0001-89 - NIRE 33.3.0030215-8 Ata da AGOE realizada em…

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Julho de 2018

TCR TELECOMUNICAÇÕES DA CIDADE DO RIO S.A. Subsidiária integral da Concessionária Porto Novo S.A. CNPJ/MF Nº 18.281.769/0001-90 - NIRE 33.3.0030788-5 Ata da AGO: 1. Data, Hora e Local : No dia…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01004295320165010036 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100429-53.2016.5.01.0036 (RO) RECORRENTES E RECORRIDOS: 1) LUIS VICTOR ANTUNES DA SILVA 2) COMPANHIA…