Art. 248, § 2 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
§ 2º A sociedade coligada, sempre que solicitada pela companhia, deverá elaborar e fornecer o balanço ou balancete de verificação previsto no número I.
Demonstrações Consolidadas

Página 3016 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Agosto de 2019

(Evento n. 69). Alega o recorrente ofensa aos artigos 238, 239, 248, §2º, 250, inciso I, 278, parágrafo único, 280, 489, § 1º..., inciso VI, e 1.022, incisos I e II, e parágrafo único, do Código de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 18907 RS 2003.71.00.018907-2

IRPJ/CSSL. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O RESULTADO DO INVESTIMENTO EM COLIGADA/CONTROLADA LOCALIZADA NO EXTERIOR.DISPONIBILIDADE JURÍDICA OU ECONÔMICA DO RESULTADO/LUCRO. 1. A …