Artigo 206 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 206. Na dúvida entre as provas pró e contra, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo matrimônio se impugna, viverem ou tiverem vívido na posse do estado de casados.

Recurso - TRF01 - Ação Gratificações e Adicionais - Recurso Inominado Cível - de Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Minas Gerais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE PONTE NOVA-MG NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA…

Impugnação - TJSP - Ação Condomínio em Edifício - de Condomínio Atua Hipódromo I

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22a. VARA CIVEL, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Cumprimento de Sentença - autos n° , e ANDRES KRETSCHMER PADILLA, já qualificados nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Chubb do Brasil CIA de Seguros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUI(Í)Z(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LINS - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, convivente, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n°.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 7072-29.2010.5.12.0034

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMEV/VAL/iz/csn AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL. PUBLICAÇAO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO…

Recurso - TJPE - Ação Seguro - Petição Cível - de J. M. R. Siqueira Junior - Veiculos contra Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - PE . J M R SIQUEIRA JUNIOR VEICULOS , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ /0001-07, possuía sede na CEP…

Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança de Indenização Securitária Cumulada com Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE VENTUROSA - PE. , brasileira, viúva, agricultora, inscrita no documento de identidade n° , e no CPF/MF ,…

Petição Inicial - TJPE - Ação de Cobrança de Indenização Securitária Cumulada com Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco Santander (Brasil e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia

AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA-PE , brasileira, viúva, do lar, idosa na forma da lei, portadora do RG , inscrita no CPF 404 683 134 00, residente e domiciliada à CEP ; ,…

Recurso - TRF01 - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Minas Gerais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE PONTE NOVA-MG NÚMERO: RECORRENTE(S): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA…

Andamento do Processo n. 1011885-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 13/05/2022 do TJSP

Processo 1011885-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Terezinha Francisca da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não…

Página 407 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022

custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a…