Artigo 245 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 245. Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo.
Sociedade Controladora

Petição - Ação Aviso Prévio contra Transbrasiliana Especiais e Fretamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Culpa Recíproca

BB 1505 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA MMa 38 VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, onde litiga com e OUTROS , por…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 2532-19.2014.5.05.0251

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/mr/hta/ M I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 1000801-78.2019.5.02.0703 SP

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição : AP 0001730-34.2014.5.02.0015 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO CA PROCESSO nº 0001730-34.2014.5.02.0015 (AP) AGRAVANTE: MARCOS AURELIO SANTANA AGRAVADO: EDSON DE ANDRADE OLIVEIRA…

Andamento do Processo n. 0011411-87.2014.5.15.0137 - AP - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0011411-87.2014.5.15.0137 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE JOSE HUGO GENTIL MOREIRA ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB: 173827/SP) AGRAVADO DARCI DE JESUS SEMMELER…

Andamento do Processo n. 0011411-87.2014.5.15.0137 - AP - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0011411-87.2014.5.15.0137 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE JOSE HUGO GENTIL MOREIRA ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB: 173827/SP) AGRAVADO DARCI DE JESUS SEMMELER…

Andamento do Processo n. 0011411-87.2014.5.15.0137 - AP - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0011411-87.2014.5.15.0137 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE JOSE HUGO GENTIL MOREIRA ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB: 173827/SP) AGRAVADO DARCI DE JESUS SEMMELER…

Andamento do Processo n. 0011411-87.2014.5.15.0137 - AP - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0011411-87.2014.5.15.0137 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE JOSE HUGO GENTIL MOREIRA ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB: 173827/SP) AGRAVADO DARCI DE JESUS SEMMELER…

Andamento do Processo n. 0011411-87.2014.5.15.0137 - AP - 26/11/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0011411-87.2014.5.15.0137 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE JOSE HUGO GENTIL MOREIRA ADVOGADO WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB: 173827/SP) AGRAVADO DARCI DE JESUS SEMMELER…