Artigo 234 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 234. A certidão, passada pelo registro do comércio, da incorporação, fusão ou cisão, é documento hábil para a averbação, nos registros públicos competentes, da sucessão, decorrente da operação, em bens, direitos e obrigações.

Página 861 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

DA SILVA BISCONSIN, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) EXTINGUIR O CONDOMÍNIO existente sobre a metade ideal do imóvel objeto da…

Contestação - TRT18 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra Pastificio Araguaia, Novaagro Participacoes, Moinho Goias, P.A. Empreendimentos e Participacoes, Cerrado Alimentos do Brasil e Industria de Alimentos JMG

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO Processo n° CERRADO ALIMENTOS DO BRASIL S/A , sociedade anônima com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, na…

Página 16227 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

ADVOGADO Marcia de Jesus Casimiro(OAB: 92825/SP) ADVOGADO LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO(OAB: 306299/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AVIANCA HOLDINGS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO…

Página 16232 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

ADVOGADO RAFAEL MOLAN SALVADORI(OAB: 233790/SP) ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) ADVOGADO MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: 56775/RS) AGRAVANTE LACSA LINEAS AEREAS…

Página 16237 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

AGRAVANTE TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. -TACA PERU ADVOGADO RAFAEL MOLAN SALVADORI(OAB: 233790/SP) ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) AGRAVANTE TAMPA CARGO S.A. ADVOGADO RAFAEL…

Página 16243 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

Oceanair; que nessa relação não se encontram presentes nenhum dos requisitos do art. 2º da CLT; que a Aerovias Del Continente Americano tem como atividade voos internacionais e a Avianca Holding…

Página 16248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

econômico; que não houve compreensão suficiente pela sentença acerca da existência de dois grupos distintos e não um só, tratandose daquele formado pela Oceanair S.A, uma empresa brasileira que…

Página 16253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

alterada a decisão de Primeiro Grau; que é essencial a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas; que não basta haver ação coordenadas,…

Recurso - TRT09 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Oceanair Linhas Aerea Falido, a V B Holding, Spsyn Participacoes, Synergy Group Corp e Aerovias DEL Continente Americano Avianca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR. Autos do processo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A , parte executada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , brasileira, casada, zootecnista, portadora do RG n° e CPF n° ,…