Artigo 234 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 234. A certidão, passada pelo registro do comércio, da incorporação, fusão ou cisão, é documento hábil para a averbação, nos registros públicos competentes, da sucessão, decorrente da operação, em bens, direitos e obrigações.

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Processo n° AVIANCA HOLDINGS S.A E AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. reclamada bem qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO…

Petição - Ação Aviso Prévio

Acórdão-3aC AP 00052-1997-032-12-00-7 SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABI- LIDADE. OBRIGAÇÕES SOCIAIS ABRANGIDAS. DATA DA AVERBAÇÃO DA SAÍDA. Somente responde pelos créditos trabalhistas o sócio retirante…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZS - SP Processo n° , e reclamadas bem qualificadas nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA epigrafada, movida por , doravante…

Petição - Ação Adjudicação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZS - SP Processo n° AVIANCA HOLDINGS S.A E AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. reclamada bem qualificada nos autos da…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt contra Avianca Holdings

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/10/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt contra Avianca Holdings

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/07/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 10a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZS - SP Processo n° reclamada bem qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA epigrafada, movida por , doravante…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 28a VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO - RJ. Autos do processo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ sob o…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01014198420175010076 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101419-84.2017.5.01.0076 (AP) AGRAVANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA AGRAVADO: DANILO CRISTIANO RABELO RODRIGUES RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO Processo n° CERRADO ALIMENTOS DO BRASIL S/A , sociedade anônima com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, na…